Notícias DIREITO DO CONSUMIDOR
Preços diferenciados para homens e mulheres é ilegal e serão fiscalizados
De acordo com o secretário nacional do Consumidor, Arthur Rollo, serão feitas fiscalizações até as práticas abusivas serem banidas. “A utilização da mulher como estratégia de marketing é ilegal, vai contra os princípios da dignidade da pessoa humana e da isonomia. Os valores têm de ser iguais para todos nas relações de consumo”, afirmou.
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Também reforçam a fiscalização policiais civis das unidades da Diretoria Metropolitana: Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Veículos (DERRFVA), Delegacia de Delitos de Trânsito (Deletran), Delegacia Especializada de Homicídio e Proteção a Pessoa (DHPP), Delegacia de Roubos e Furtos (DERF), Delegacia Especializada do Adolescente (DEA), Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Deddica), 2ª Delegacia de Polícia do Carumbé e 3ª Delegacia de Polícia do Coxipó.
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Para os integrantes do Corpo de Bombeiros a fiscalização é benéfica, pois favorece as pessoas que andam dentro da lei. “É importante pegar o clandestino não somente para punição, mas também para garantir a qualidade do produto e defende a sociedade de possíveis situações de risco. Um acidente com o armazenamento indevido do produto pode causar grandes danos não só a que armazena como a todos que residem à sua volta”, declarou o primeiro sargento do Corpo de Bombeiros, Saturnino Orivaldo.