Notícias DIREITO DO CONSUMIDOR
Procons são contra alterações na Lei de Planos de Saúde
O Procon Estadual, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), aderiu à ação nacional contra as alterações na Lei de Planos de Saúde, que está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Procon e Ipem fiscalizam materiais escolares em operação especial
O Procon Estadual, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), e o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-MT) realizaram na última semana a operação especial de ‘Volta às aulas’, para vistoriar empresas que comercializam materiais escolares.
Justiça Estadual intima posto de combustíveis a quitar sentença por danos materiais coletivos
O processo teve início em 2006 com denúncia do Sindicato das Indústrias Sucroalcooleiras de Mato Grosso que apontava abuso de preço na revenda de álcool em postos de Cuiabá. Naquela época, o litro deveria ser comercializado com preço máximo de R$1,50, mas o valor médio praticado era de R$1,81.
Delegacia do Consumidor identifica atuação de falso protético na Capital
A atuação de um falso protético na Capital foi apurada pela Delegacia Especializada do Consumidor (Decon), da Polícia Judiciária Civil, que constatou a atividade irregular da profissão do suspeito e sua divulgação através de Redes Sociais. O acusado, M.G.A., 51, foi conduzido a Decon, nesta quarta-feira (03.01)
Decon realiza 21 operações em defesa do consumidor no ano de 2017
O combate a venda de produtos falsificados e fraudes em postos de combustíveis foram os dois principais alvos da Delegacia Especializada do Consumidor (Decon), da Polícia Judiciária Civil, em 2017. A unidade concluiu o ano com o saldo positivo de 21 operações
Confira as orientações do Procon Estadual para matrículas e rematrículas
Com a proximidade do fim de ano letivo, começam as matrículas e rematrículas nas escolas particulares. Nesse período, é comum que pais e responsáveis tenham dúvidas sobre seus direitos. Para evitar aborrecimentos, o Procon Estadual, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), listou algumas orientações importantes.
Operação Pirataria 4 apreende 852 produtos de marcas falsificadas em Cuiabá
O comércio de bolsas de luxo falsificadas é alvo da operação “Pirataria 4”, realizada na manhã desta segunda-feira (06.10), pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), com apoio da Superintendência do Procon Estadual (Procon-MT), Procon Municipal, no Shopping Popular de Cuiabá.
Publicado decreto que disciplina valores de multa e regulamenta poder de polícia do Procon-MT
Dentre as principais mudanças estabelecidas na nova legislação estão a padronização de fórmula matemática para o cálculo das multas e a possibilidade de inclusão do valor no Auto de Infração, que é o documento entregue ao fornecedor quando constatado descumprimento às legislações consumeristas durante as ações de fiscalização.