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DIREITO DO CONSUMIDOR

Procon Estadual registrou em setembro de 2019 4.544 reclamações. No Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) foram 2.272 registros. Já pela plataforma de reclamações online www.consumidor.gov.br, foram registradas 2.272 reclamações - impulsionadas pelo Mutirão da Negociação online.

O Procon-MT alerta os mato-grossenses para a ocorrência de fraude em faturas, inclusive de energia elétrica. Os consumidores devem prestar atenção aos dados e ao código de barras das faturas, antes de efetuar o pagamento.

A primeira versão online do Mutirão da Negociação registrou, em cinco dias de campanha (de 09 a 13 de setembro), 867 pedidos de renegociação de dívidas bancárias - 173 por dia. O número equivale a quase 80% da média mensal de registros de reclamação de mato-grossenses na plataforma www.consumidor.gov.br - relativo ao primeiro semestre de 2019.

Na avaliação da secretária adjunta do Procon-MT, Gisela Simona, o resultado obtido foi positivo, principalmente porque, em Mato Grosso, a plataforma consumidor.gov.br ainda está em processo de consolidação, visto que o atendimento presencial ainda é maior do que o atendimento online.

Ao contratar serviços junto a concessionárias de serviços públicos, como água e energia, o consumidor tem direito de receber seis opções de datas para vencimento da conta, conforme disposto na Lei nº 9791, de 1999.

O Procon Municipal orienta os consumidores na compra de presentes com qualidade e menor preço para o Dia dos Pais, comemorado neste domingo (11). Boa parte dos consumidores aproveita a semana que antecede a terceira data comemorativa considerada como mais rentável ao comércio para comprar os presentes.

Como se tratam de presentes, nem sempre eles são do gosto de quem os recebe, ou mesmo do tamanho ou modelo desejados, sendo necessário trocá-los. A troca é um dos momentos que geram muitos desentendimentos e processos nas relações de consumo. “Por isso, a importância de verificar no ato da compra a política de troca da empresa para evitar problemas futuros”, disse o secretário-adjunto de Defesa do Consumidor, Gustavo Costa.

Seguindo a alta já esperada de clientes em busca de material escolar, a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor realiza durante o mês de julho fiscalizações em papelarias. A ação é complementar às fiscalizações preventivas

No primeiro semestre de 2019, a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor do Estado (Procon-MT) registrou 17.546 reclamações em Mato Grosso, quase 5% a mais do que o mesmo período do ano anterior. Deste montante, 11.010 foram registradas de forma presencial