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DIREITO DO CONSUMIDOR

O Procon Municipal orienta os consumidores na compra de presentes com qualidade e menor preço para o Dia dos Pais, comemorado neste domingo (11). Boa parte dos consumidores aproveita a semana que antecede a terceira data comemorativa considerada como mais rentável ao comércio para comprar os presentes.

Como se tratam de presentes, nem sempre eles são do gosto de quem os recebe, ou mesmo do tamanho ou modelo desejados, sendo necessário trocá-los. A troca é um dos momentos que geram muitos desentendimentos e processos nas relações de consumo. “Por isso, a importância de verificar no ato da compra a política de troca da empresa para evitar problemas futuros”, disse o secretário-adjunto de Defesa do Consumidor, Gustavo Costa.

Seguindo a alta já esperada de clientes em busca de material escolar, a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor realiza durante o mês de julho fiscalizações em papelarias. A ação é complementar às fiscalizações preventivas

No primeiro semestre de 2019, a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor do Estado (Procon-MT) registrou 17.546 reclamações em Mato Grosso, quase 5% a mais do que o mesmo período do ano anterior. Deste montante, 11.010 foram registradas de forma presencial

Fiscalização em postos de combustíveis, pirataria e exercício ilegal da profissão são as principais frentes de trabalhos desenvolvidas, neste ano, pela Polícia Civil por meio da Delegacia Especializada do Consumidor, que também atende demandas diversas de delitos

Após um dia e meio de debates, o Procon-MT expôs à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg) medidas que precisam ser adotadas pelas seguradoras para melhorar a prestação de serviço ao consumidor.

O Dia dos Namorados está chegando e o Procon Estadual alerta os consumidores para não se deixarem envolver pelo romantismo da data e caírem em uma cilada chamada “superendividamento”.

Coordenadora de Educação para o Consumo do Procon-MT, Cristiane Vaz lembra que conflitos causados por problemas financeiros são a principal razão para separações de casais - e os estudos provam isso. Pesquisa realizada pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) sobre o orçamento familiar dos brasileiros revela que quatro em cada dez (39%) dos entrevistados casados ou em união estável brigam com o parceiro por causa de dinheiro.

A cidade de Confresa, a 1.160km de Cuiabá, ganhará uma unidade municipal do Procon. Localizada na Avenida Industrial, nº 247, bairro Vila Nova, a instituição será inaugurada no dia 11 de junho, às 09h (horário de Brasília). Inicialmente, o Procon de Confresa atenderá de segunda à sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 15h, mas o horário poderá ser adaptado de acordo com a demanda da população.

Coordenadora da unidade municipal, Raíra Moraes de Miranda afirma que o novo Procon inaugura uma nova fase para a população da região nordeste de Mato Grosso.

As famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal têm direito à Tarifa Social de Energia Elétrica. O benefício, cujo desconto no valor da conta de luz varia de 10% a 65%, é calculado de acordo com o consumo mensal de energia do domicílio.

Uma operação integrada da Decon e Procon Municipal foi deflagrada, na manhã desta terça-feira (21.05), com objetivo de combater a comercialização de produtos piratas na Capital. A ação realizada no local conhecido como “Shopping China”, no Centro de Cuiabá, resultou na apreensão de mais de 12 mil mídias piratas, entre CD's e DVD's.