Notícias JUSTIÇA
CPI recorre de decisão que barrou depoimento de Deolane
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas do Senado recorreu nesta segunda-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a decisão do ministro André Mendonça que barrou o depoimento da influenciadora digital Deolane Bezerra.
Sete Faccionados Condenados a Mais de 127 Anos por Homicídio e Corrupção de Menores em Lucas do Rio Verde
Em uma sessão intensa de julgamento que se estendeu por 20 horas, sete membros de uma facção criminosa foram condenados por homicídio qualificado e corrupção de menores pelo Tribunal do Júri da Comarca de Lucas do Rio Verde, a cerca de 354 km de Cuiabá.
Dino suspende regra sobre aposentadoria de policiais homens e mulheres
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (17) suspender a regra que igualou em 55 anos a idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres que são policiais civis e federais.
STF finaliza acordo sobre judicialização de remédios de alto custo
O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta quinta-feira (17) o acordo firmado no mês passado com o governo federal, estados e municípios para estabelecer parâmetros para o fornecimento de medicamentos de alto custo.
Governador se reúne com diretoria eleita do Tribunal de Justiça
O governador Mauro Mendes se reuniu, na tarde desta quarta-feira (16.10), com a diretoria eleita do Tribunal de Justiça de Mato Grosso: os desembargadores José Zuquim Nogueira (presidente), Nilza Maria Pôssas de Carvalho (vice-presidente) e José Lindote (corregedor-geral).
Dino mantém suspensão de emendas do orçamento secreto
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu nesta quinta-feira (10) manter a suspensão do pagamento de emendas parlamentares RP8 e RP9 (emendas de comissão e de relator ao orçamento), chamadas de "orçamento secreto".
A decisão foi assinada pelo ministro após uma audiência de conciliação realizada na manhã de hoje entre representantes do Congresso e do Executivo.
Dino entendeu que os representantes do Congresso não apresentaram "informações específicas, completas e precisas" para comprovar o cumprimento da decisão da Corte que determinou o fim das emendas do orçamento secreto.
Moraes cobra R$ 10 milhões de multa para liberar retorno de X
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu nesta sexta-feira (27) novas determinações para liberar o funcionamento da rede social X no Brasil.
Na decisão, Moraes determinou que a empresa pague nova multa de R$ 10 milhões. Além disso, o ministro também determina que a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova pague multa de R$ 300 mil.
Rede social X pede ao STF desbloqueio da plataforma no Brasil
A plataforma de rede social X formalizou nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que possa retomar as atividades no Brasil, após informar que cumpriu com todas as exigências que a levaram a ter seu funcionamento suspenso pela Corte.
Justiça de Pernambuco decreta a prisão do cantor Gusttavo Lima
A juíza Andrea Calado da Cruz, da 12ª vara criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco, decretou nesta segunda-feira (23) a prisão preventiva do cantor Gusttavo Lima, cujo nome verdadeiro é Nivaldo Batista Lima, e do empresário Bóris Maciel Padilha no âmbito da Operação Integration, que investiga um esquema de lavagem de dinheiro relacionado à exploração de jogos do bicho e jogos de azar.
No mesmo processo está envolvida a influenciadora e advogada Deolane Bezerra Santos e a mãe dela, Solange Alves Bezerra Santos, além de outros 17 envolvidos.
Além das prisões, foi determinada a indisponibilidade de bens dos envolvidos, visando garantir a reparação dos danos e a eficácia das medidas judiciais.
STF valida prisão após condenação pelo júri
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (12) validar prisões imediatas de condenados pelo Tribunal do Júri. Com a decisão, criminosos que forem condenados por homicídio passarão a cumprir a pena imediatamente, sem o direito de recorrer em liberdade.
