Notícias SISTEMA PRISIONAL
Reeducandos colaboram com decoração do Festival de Pesca de Cáceres
Todas as atividades laborais desenvolvidas com os reeducandos, selecionados e aptos legalmente após avaliação da unidade prisional e liberação da justiça, tem amparo na Lei de Execução Penal (LEP). A cada três dias trabalhados, o reeducando ganha um na redução da pena. A mão de obra empregada pela prefeitura é livre de encargos trabalhistas, conforme prevê a LEP.
Mulheres presas têm direito à indulto de Dia das Mães
Advogados, familiares, instituições que atuam na área da Justiça e as próprias presas podem solicitar o indulto ao juiz, por meio de requerimento, daquelas que se enquadram no perfil. A administração penitenciária pode fornecer a listagem das mulheres privadas de liberdade que podem ser beneficiadas pelo indulto.
Justiça vistoria nove presídios em dois meses em Mato Grosso
O aprimoramento consiste na fiscalização das unidades prisionais, para verificar as condições das instalações físicas, dos serviços oferecidos (trabalho, estudo, artesanato, costura, marcenaria, entre outros) e do tratamento aos reeducandos.
Presídios estaduais recebem R$ 52 mi para reforçar a segurança
O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) entregou 292 veículos furgões-cela em todos os estados. São Paulo foi o estado que recebeu o maior número de veículos: 30, seguido por Minas Gerais, com 23, e Santa Catarina, com 21 furgões-cela. O investimento para as penitenciárias desses estados superou R$ 13,2 milhões.
