Notícias SISTEMA PRISIONAL
Grávidas são privadas de direitos em presídios, diz estudo da Fiocruz
Na maioria dos estados brasileiros, a mulher grávida é transferida, no terceiro trimestre de gestação, da prisão de origem para unidades prisionais que abriguem mães com filhos, geralmente localizadas nas capitais e regiões metropolitanas. O parto é feito em hospital público, e elas voltam para a unidade prisional com o recém-nascido.
Sejudh leva à Caravana palestras educativas e produtos do Sistema Penitenciário
O projeto do Governo do Estado tem como carro-chefe os atendimentos oftalmológicos e os serviços de cidadania. Os atendimentos de saúde começam nesta terça-feira (06.06), e seguem até o dia 16 deste mês. Nos dias 09 e 10, serão realizados os serviços de cidadania, com emissão de documentos e 2ª via de certidões, orientações jurídicas, cortes de cabelo e embelezamento, cursos de qualificação, entre outros. A estrutura está montada no Complexo Esportivo Geraldo Ramos ‘Pezão’.
Reeducandas de Cáceres começam capacitação em corte e costura
A unidade possui hoje três salas de aula que funcionam em dois períodos. As disciplinas são ministradas por professores da Escola Estadual Nova Chance. Além da oficina "Costurando a Liberdade", outros 106 reeducandos da unidade trabalham em atividades extramuros, sendo 40 deles na limpeza pública municipal.
Reeducandos colaboram com decoração do Festival de Pesca de Cáceres
Todas as atividades laborais desenvolvidas com os reeducandos, selecionados e aptos legalmente após avaliação da unidade prisional e liberação da justiça, tem amparo na Lei de Execução Penal (LEP). A cada três dias trabalhados, o reeducando ganha um na redução da pena. A mão de obra empregada pela prefeitura é livre de encargos trabalhistas, conforme prevê a LEP.
Mulheres presas têm direito à indulto de Dia das Mães
Advogados, familiares, instituições que atuam na área da Justiça e as próprias presas podem solicitar o indulto ao juiz, por meio de requerimento, daquelas que se enquadram no perfil. A administração penitenciária pode fornecer a listagem das mulheres privadas de liberdade que podem ser beneficiadas pelo indulto.