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Ano letivo começa em 45 unidades prisionais de Mato Grosso
No ano passado, 1.129 reeducandos do sistema penitenciário estadual participaram do Exame Nacional do Ensino Médio. De acordo com a coordenadora do Núcleo de Educação nas Prisões, Margaret Anderson, a intenção é manter essa trajetória crescente. “Quando começou a participação dos reeducandos no Enem, em 2012, eram apenas 468 inscritos”.
Conselho aprova aplicação de R$ 31,9 milhões na ampliação de vagas
O conselho diretor do fundo penitenciário é formado por representantes da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh-MT), Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OAB-MT), Poder Judiciário, Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Casa Civil e Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT).
Um terço dos presos no Brasil são provisórios, diz CNJ
O levantamento é uma espécie de base para a futura realização do censo penitenciário nacional, que o CNJ planeja executar com o apoio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, do Exército Nacional e da Pastoral Carcerária.
Corregedoria visita presídio e constata boas condições da unidade
O Conselho da Comunidade de Sinop atua na captação de parcerias que possam se reverter em atividades laborais a quem está recluso. Um convênio está sendo finalizado com a Empresa Brasielira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa Agrossilvipastoril) de Sinop para empregar seis reeducandos em serviços gerais. Além desse convênio, o Projeto Escola Limpa, iniciado em 2016 com trabalho voluntário dos presos na limpeza e realização de pequenos reparos nas unidades escolares, será fortalecido este ano.
Governo e Judiciário alinham iniciativas para melhorias no sistema penitenciário
O secretário de Justiça explicou que o recurso de R$ 44 milhões, liberado em dezembro passado pelo Ministério da Justiça, via Fundo Penitenciário Nacional, terá o plano de aplicação apresentado ao Conselho Penitenciário Estadual na próxima semana. Siqueira destacou ainda que do valor, R$ 33 milhões serão exclusivamente para obras de ampliação de novas vagas no sistema prisional. O restante será aplicado na aquisição de equipamentos e sistema de gestão.
