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ASSISTÊNCIA SOCIAL

Diante das resistências e da falta de garantia de que terá os 308 votos necessários para a aprovação, o governo anunciou ontem que vai exonerar 13 ministros que têm mandato na Câmara. Eles votarão na sessão da reforma e depois serão renomeados para as respectivas Pastas.

De acordo com o projeto, as pessoas interessadas em apadrinhar os idosos deverão procurar os órgãos competentes e afirmar sua disponibilidade e vontade de exercer afeto, solidariedade e amor, bem como possuir recursos financeiros mínimos para proporcionar uma melhoria na qualidade de vida do apadrinhado. “O acordo assegurará o convívio familiar, ainda que parcial, através de visitas ao lar do seu padrinho ou madrinha, quando possível, a convivência comunitária, o acompanhamento de seu estado de saúde e a troca de experiências e de valores éticos com terceiros”, justificou o autor da proposta.

A coordenadora do Pró-Família, Mônica Camolezi, explica que para que todos os envolvidos no programa participem da transmissão, as prefeituras municipais precisam providenciar a estrutura. São necessários local para realização do evento, computador com acesso a internet, datashow, telão para projeção e sonorização. Também caberá aos municípios convidar os participantes e mantê-los informados sobre o local da transmissão.

Mudanças importantes também foram feitas nas regras de transição. Segundo o relatório, não haverá mais corte de idade para entrar na regra de transição, mas um limite de idade estabelecido em 55 anos para homens e 53 anos para mulheres.

Nesta primeira etapa, o evento contempla profissionais que compõem as equipes de referência e que realizam acompanhamento familiar no Programa de Atenção Integral à Família (PAIF) e Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).

A decisão da idade mínima das mulheres atende a um pleito da bancada feminina da Câmara, composta por 55 deputadas. Coordenadora da bancada na Câmara, a deputada Soraya Santos (PMDB-RJ) afirmou que a idade mínima menor para as mulheres era uma "questão emblemática" para elas.

Do total de convocados, cerca de 4,2 milhões de pessoas são beneficiárias do Programa Bolsa Família, das quais 1,7 milhão passarão pela Revisão Cadastral e 2,5 milhões pelo processo de Averiguação. As famílias serão comunicadas sobre o prazo para atualizar as informações por meio de mensagem no extrato de pagamento.