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ASSISTÊNCIA SOCIAL

O apoio às capacidades locais acontecerá de forma participativa e descentralizada, com a participação do Unicef, gestores estaduais e municipais, sociedade civil e instituições parceiras. Para isso é fundamental o compromisso dos estados e dos municípios para reduzir os fatores limitantes e potencializar o esforço de construir práticas inovadoras.

O casamento homoafetivo foi reconhecido como entidade familiar pelo Supremo Tribunal Federal ainda em 2011. Porém, esta é a primeira vez que a modalidade de casamento é celebrada por um evento organizado pelo Governo do Estado. O Casamento Social deste ano vale lembrar, é o primeiro realizado pela gestão do governador Pedro Taques.

O programa é realizado por meio de uma parceria entre a Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), o Núcleo de Ações Voluntárias (NAV) e o projeto Justiça Comunitária, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O Casamento Social garantiu aos 860 noivos participantes o direito ao exercício pleno da cidadania, por meio da emissão do registro da certidão de casamento.

O evento é uma realização do Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Cetrap), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh-MT), com o apoio do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), Secretaria de Estado de Saúde (SES) e Sistema Único de Saúde (SUS).

A formação em Mato Grosso foi iniciada no mês de outubro deste ano e segue até janeiro de 2018 para atender os 16 núcleos regionais de Mato Grosso. Foram disponibilizadas seis vagas para cada município componente do polo, duas para conselheiros tutelares e quatro para conselheiros de direito.

A previsão de políticas públicas integradas atende os termos do art. 8º, da Lei nº 11.340, de 2006, em que essa legislação federal destaca o estabelecimento de convênio e parcerias entre todas as esferas do poder público, com as universidades. A finalidade é o desenvolvimento de pesquisas, estatísticas e diagnósticos que auxiliem na escolha dos cursos a serem ofertados.

O Ganha Tempo de Cuiabá foi a primeira unidade a ser aberta, ainda em 2002, durante a administração do então governador do estado, Dante de Oliveira. Hoje é gerido pela Setas, que proporciona atendimento com auxílio de vinte e dois prestadores de serviços. Entre eles, o Detran, Procon, CAB Cuiabá, Energisa, Corpo de Bombeiros, entre outros.

“Este é o projeto de maior impacto social desenvolvido pela Assembleia, pois proporcionará diversos benefícios às mulheres atendidas, indo muito além da questão econômica. O aprendizado de uma nova profissão será importante não apenas para o aumento da renda domiciliar dessas mulheres, mas também para a conquista da independência financeira e melhoria de sua autoestima”.