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Dados foram apresentados em audiência pública na Assembleia Legislativa, na terça-feira
Sefaz apresenta relatório fiscal do 1º quadrimestre de 2016
A equipe técnica da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) apresentou, nesta terça-feira (05.07), em audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Relatório de Cumprimento das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2016.
A apresentação contou com a presença de secretários de Estado, deputados estaduais e servidores públicos. A prestação de contas é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O secretário adjunto do Tesouro, Carlos Rocha, explanou sobre o comportamento da receita e das despesas nos primeiros quatro meses deste ano, além de discorrer sobre a situação econômica de Mato Grosso.
De acordo com os dados, a receita cresceu 14% em relação ao mesmo período de 2015, passando de R$ 5.145,5 bilhões para R$ 5.844,1 bilhões. Na outra ponta, as despesas aumentaram 20,6%, saindo de R$ 2.981,2 bilhões para R$ 3.591,3 bilhões, situação que impossibilitou o Estado de fazer novos investimentos.
Além disso, devido à crise econômica que se alastrou pelo País, a União não concedeu aval para as operações de crédito, de modo que Mato Grosso deixou de receber R$ 272,5 milhões que estavam previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA). No mesmo sentido, as transferências de capital, feitas pelo Governo Federal, ficaram abaixo do valor esperado, já que a LOA previa R$ 61 milhões e o valor realizado foi de R$ 20,3 milhões.
A União também reduziu em 4,2% os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que foram R$ 639,7 milhões no ano passado e esse ano chegou a R$ 612,9 milhões, além de redução nominal (sem inflação) de 7,1% do Sistema Único de Saúde (SUS), no momento em que a população mais precisa de acesso à rede pública, de acordo com o secretário de Estado de Fazenda, Seneri Paludo. “Muitas pessoas estão ficando desempregadas e saindo dos planos de saúde, passando a precisar ainda mais do sistema público”. Neste caso, o montante destinado em 2015 foi de R$ 84,3 milhões e, em 2016, foi reduzido para R$ 78,3 milhões.
Nas despesas orçamentárias correntes, o relatório revela que os gastos com pessoal e encargos sociais saltaram 22,6% de 2015 para 2016, cenário que deixa Mato Grosso acima do limite de 49% estabelecido pela LRF, com 50,46%.
Se não se adequar à LRF até dezembro de 2016, o Estado poderá sofrer uma série de restrições e penalidades, como contratação de operações de crédito; criação de cargo, emprego ou função; redução em pelo menos 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança; e exoneração dos servidores não estáveis e até mesmo estáveis.
Nos primeiros quatro meses de 2016, o governo desembolsou R$ 424,8 milhões com a dívida do Estado, sendo R$ 249,2 milhões de amortização e R$ 175,6 milhões de juros e encargos. Atualmente, a dívida de Mato Grosso é de R$ 6,703 bilhões. Cerca de 15% desse total correspondem às dívidas contraídas com obras para a Copa do Mundo e 24% à dívida dolarizada com o Bank of America.
O secretário de Fazenda lembrou que o Governo do Estado está adotando medidas para elevar a receita pública, como a revisão nos incentivos fiscais de empresas, e reforçou a disparada das despesas sobre a receita e redução de transferências da União, o que deixou Mato Grosso sem margem para capacidade de novos investimentos, por exemplo, na saúde, educação, infraestrutura.
Conforme apontado pelo relatório do 1º quadrimestre, 72% das despesas orçamentárias são com pessoal e encargos sociais, enquanto resta apenas 1% para investimentos e inversões. Na prática, isso quer dizer que a cada R$ 100 que saem dos cofres públicos, somente R$ 1 é destinado a investimentos. Do restante, 16% são para outras despesas correntes e 11% para o serviço da dívida.
“Quando olhamos a médio e a longo prazo, percebemos que nenhuma região do mundo consegue se desenvolver sem ter investimentos, seja na saúde, na educação, na segurança. Então,precisamos fazer os ajustes necessários agora para que o tamanho do Estado caiba dentro da sua receita”, observou o secretário.
Seneri Paludo avalia ainda que alguns sinais amarelos estão acendendo no que se refere às finanças públicas, enquanto outros já estão acesos, como é o caso da LRF, com gastos com pessoal. “É importante ressaltar que todos os estados brasileiros estão passando por esse momento, vivemos a maior crise dos últimos anos”, disse.
O secretário enfatizou que o Estado tem trabalhado intensamente para ampliar a receita, haja vista que nos primeiros quatros meses deste ano houve incremento com relação ao ano passado. Por outro lado, segundo Seneri, são necessários ajustes nas despesas, como cortes em setores do Executivo e uma discussão ampla sobre a distribuição de recursos entre os Poderes.
A apresentação contou com a presença de secretários de Estado, deputados estaduais e servidores públicos. A prestação de contas é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O secretário adjunto do Tesouro, Carlos Rocha, explanou sobre o comportamento da receita e das despesas nos primeiros quatro meses deste ano, além de discorrer sobre a situação econômica de Mato Grosso.
De acordo com os dados, a receita cresceu 14% em relação ao mesmo período de 2015, passando de R$ 5.145,5 bilhões para R$ 5.844,1 bilhões. Na outra ponta, as despesas aumentaram 20,6%, saindo de R$ 2.981,2 bilhões para R$ 3.591,3 bilhões, situação que impossibilitou o Estado de fazer novos investimentos.
Além disso, devido à crise econômica que se alastrou pelo País, a União não concedeu aval para as operações de crédito, de modo que Mato Grosso deixou de receber R$ 272,5 milhões que estavam previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA). No mesmo sentido, as transferências de capital, feitas pelo Governo Federal, ficaram abaixo do valor esperado, já que a LOA previa R$ 61 milhões e o valor realizado foi de R$ 20,3 milhões.
A União também reduziu em 4,2% os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que foram R$ 639,7 milhões no ano passado e esse ano chegou a R$ 612,9 milhões, além de redução nominal (sem inflação) de 7,1% do Sistema Único de Saúde (SUS), no momento em que a população mais precisa de acesso à rede pública, de acordo com o secretário de Estado de Fazenda, Seneri Paludo. “Muitas pessoas estão ficando desempregadas e saindo dos planos de saúde, passando a precisar ainda mais do sistema público”. Neste caso, o montante destinado em 2015 foi de R$ 84,3 milhões e, em 2016, foi reduzido para R$ 78,3 milhões.
Nas despesas orçamentárias correntes, o relatório revela que os gastos com pessoal e encargos sociais saltaram 22,6% de 2015 para 2016, cenário que deixa Mato Grosso acima do limite de 49% estabelecido pela LRF, com 50,46%.
Se não se adequar à LRF até dezembro de 2016, o Estado poderá sofrer uma série de restrições e penalidades, como contratação de operações de crédito; criação de cargo, emprego ou função; redução em pelo menos 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança; e exoneração dos servidores não estáveis e até mesmo estáveis.
Nos primeiros quatro meses de 2016, o governo desembolsou R$ 424,8 milhões com a dívida do Estado, sendo R$ 249,2 milhões de amortização e R$ 175,6 milhões de juros e encargos. Atualmente, a dívida de Mato Grosso é de R$ 6,703 bilhões. Cerca de 15% desse total correspondem às dívidas contraídas com obras para a Copa do Mundo e 24% à dívida dolarizada com o Bank of America.
O secretário de Fazenda lembrou que o Governo do Estado está adotando medidas para elevar a receita pública, como a revisão nos incentivos fiscais de empresas, e reforçou a disparada das despesas sobre a receita e redução de transferências da União, o que deixou Mato Grosso sem margem para capacidade de novos investimentos, por exemplo, na saúde, educação, infraestrutura.
Conforme apontado pelo relatório do 1º quadrimestre, 72% das despesas orçamentárias são com pessoal e encargos sociais, enquanto resta apenas 1% para investimentos e inversões. Na prática, isso quer dizer que a cada R$ 100 que saem dos cofres públicos, somente R$ 1 é destinado a investimentos. Do restante, 16% são para outras despesas correntes e 11% para o serviço da dívida.
“Quando olhamos a médio e a longo prazo, percebemos que nenhuma região do mundo consegue se desenvolver sem ter investimentos, seja na saúde, na educação, na segurança. Então,precisamos fazer os ajustes necessários agora para que o tamanho do Estado caiba dentro da sua receita”, observou o secretário.
Seneri Paludo avalia ainda que alguns sinais amarelos estão acendendo no que se refere às finanças públicas, enquanto outros já estão acesos, como é o caso da LRF, com gastos com pessoal. “É importante ressaltar que todos os estados brasileiros estão passando por esse momento, vivemos a maior crise dos últimos anos”, disse.
O secretário enfatizou que o Estado tem trabalhado intensamente para ampliar a receita, haja vista que nos primeiros quatros meses deste ano houve incremento com relação ao ano passado. Por outro lado, segundo Seneri, são necessários ajustes nas despesas, como cortes em setores do Executivo e uma discussão ampla sobre a distribuição de recursos entre os Poderes.
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