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Atuando em processos em segunda instância no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, um caso peculiar me chamou a atenção. Trata-se de um pescador abordado com quantidade de peixes incompatível com sua condição profissional e em momento de defeso.

Foi condenado na instância singela a reparar os danos e teve decretada a perda de sua carteira de pescador profissional.

A escala 6x1 é aquela em que o trabalhador trabalha seis dias seguidos e descansa apenas um. Esse sistema é comum em várias áreas, como comércio e serviços essenciais, especialmente em shoppings, hospitais e farmácias. Mas, vem sendo criticado por causa dos impactos no bem-estar do trabalhador, que não teria um descanso ideal e tempo de qualidade com sua família.

No dia 24 de Maio de 2025, portanto há seis meses, contando a partir do início de nosso III Encontro da Articulação das Pastorais da Ecologia Integral, que será realizado, no formato virtual/online entre 25 de Novembro e 01 de Dezembro próximos (2024), estaremos “comemorando” ou “celebrando” uma década da publicação, pelo Papa Francisco, da Encíclica Laudato Si e também pouco mais de um ano da publicação da Exortação Apostólica Laudate Deum, endereçada principalmente, mas não exclusivamente, aos participantes da COP 28, em 04 de Ourtubro de 2023.

No cenário da falência, impôs o legislador ao auxiliar do juízo, em qualquer das hipóteses do art. 142 da LRF, a apresentação de plano de realização de ativo, contendo indicação da forma expropriatória que melhor aprouver aos interesses da massa falida e que faculte a maximização do ativo.

“O clima é um bem comum , um bem de todos e para todos. Em nível global é um sistema complexo, que tem a ver com muitas condições essenciais para a vida humana. Há um consenso científico, muito consistente, indicando que estamos perante um preocupante aquecimento do sistema climático....A humanidade é chamada a tomar consciência da necessidade de mudanças de estilo de vida, de produção e de consumo, para combater esse aquecimento, ou, pelo menos, as causas humanas que o produzem ou o acentuam” Papa rev, Encíclica Laudato Si,(23), publicada em 24 de Maio de 2015.

Sabemos que comprar um veículo, novo ou usado, é muito importante para qualquer consumidor. No entanto, não é incomum que, após a compra, apareçam problemas no veículo ou em sua documentação.

Nessas situações, o consumidor precisa estar ciente de seus direitos e como proceder para que não sofra maiores prejuízos.

No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) é uma importante ferramenta no caso de defeitos em produtos adquiridos, incluindo veículos. Caso o veículo apresente defeito de fabricação, o fornecedor tem a obrigação de reparar o problema dentro do prazo de 30 dias.

Nossas florestas já foram praticamente destruidas e continuam nesta marcha avassaldora onde ainda estão presentes como na Amazônia e no cerrado; nossos rios e córregos estão se transformando em grandes esgotos a céu aberto, como o Tietê em São Paulo e o Cuiabá em Mato Grosso, nossos solos estão sendo degradados pela desertificação, pela erosão, pelo uso abusivo de agrotóxicos, nosso ar está a cada dia mais poluido, tornando-o irrespirável, graças `a fumaça das queimadas e da poluição urbana e industrial, nossos mares e oceanos estão se transformando em grandes lixeiras planetárias, nossa rica biodiversidade está sendo dizimada a cada minuto e tudo isso parece não incomodar muito os governantes, os empresários, as principais lideranças, inclusive religiosas e a população em geral, de praticamente todos os países, inclusive o nosso. Esta é uma viagem planetária sem volta que está e irá destruir todas as formas de vida, inclusive a vida humana, neste planeta!

Em tempos de eleições, as redes sociais se transformam em verdadeiros campos de batalha, onde a disseminação de conteúdos mentirosos, caluniosos e que denigrem a imagem de adversários políticos se torna cada vez mais frequente. Esse fenômeno não apenas prejudica a integridade do processo eleitoral, mas também causa danos irreparáveis às famílias dos candidatos e à sociedade como um todo. Mas por que a justiça parece tão lenta na hora de combater essas notícias falsas? E, principalmente, como podemos barrar os plantadores de mentiras?

O feminicídio é uma ferida aberta na sociedade brasileira, um crime que deixa marcas profundas nas famílias e na coletividade. Histórias como as de Ana Paula dos Santos Pereira Magalhães, de 41 anos, e Raquel Cattani, que tiveram suas vidas brutalmente interrompidas, são apenas algumas das milhares de tragédias que ocorrem em nosso país todos os anos.