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O governador avalia que a comissão será um avanço na discussão dos recursos do fundo. “Assinei esse Decreto e a comissão deve ter a participação da Assembleia Legislativa e também da AMM
Governador assina decreto que cria comissão para estudar o Fethab
O governador Pedro Taques assinou nesta terça-feira (03.02) um Decreto que cria uma comissão com objetivo de promover estudo técnico detalhado quanto ao formato do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab). A assinatura foi feita na reunião do governador com mais de 130 prefeitos de municípios de Mato Grosso.
No Decreto que será publicado no Diário Oficial que circula nesta quarta-feira (04.02), o Governo do Estado considera a necessidade do grupo de trabalho tendo em vista as diversas alterações na Lei que cria o fundo (Lei 7.263/2000), em especial a Lei 10.051/14 que destina 50% dos recursos líquido do Fethab com os 141 municípios do Estado, mas que tem sua validade questionada na Justiça.
Pelo Decreto, cinco secretários fazem parte da nova comissão sendo eles: Paulo Brustollin da Fazenda; Patrick Ayala da Procuradoria Geral do Estado; Marco Marrafon do Planejamento; Eduardo Chiletto das Cidades e Marcelo Duarte da Infraestrutura e Logística.
A comissão poderá receber contribuições de representantes dos municípios, entidades representativas e da sociedade civil organizada. A condução das atividades será atribuição do secretário de Fazenda.
O governador avalia que a comissão será um avanço na discussão dos recursos do fundo. “Assinei esse Decreto e a comissão deve ter a participação da Assembleia Legislativa e também da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) para que nós possamos em até 45 dias discutir o Fethab”, diz.
Taques afirma que o importante é a discussão do assunto com os municípios na tentativa de resolver o impasse existente. “Não adianta o Estado de Mato Grosso ir bem se os municípios não estão em boas condições”, diz.
O secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, afirma que o importante é que o grupo encontre uma saída que faça com que os recursos cheguem ao cidadão. “Acredito que temos que achar uma saída que seja boa para o cidadão, não importa de qual cidade ele esteja. Ponte caída não espera processo judicial, saúde não espera processo judicial. Conheço andamento de processo e sei que ele pode demorar anos para ser solucionado”, conta.
Para o presidente eleito da AMM e prefeito de Nortelândia, Neurilan Fraga, o encontro com o governador foi positivo. “O mais importante é que nós construímos uma agenda de trabalho, com uma comissão de 45 dias que ter uma solução definitiva para a questão do Fethab”, destaca.
Neurilan também fez elogios ao programa Pró-Estradas que será tocado pela secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e os municípios do Estado com a criação de grupos de patrulha que devem fazer a recuperação de estradas estaduais e das vias vicinais.
“Também ficou estabelecido uma parceria dos municípios com o Estado, através de uma cooperação técnica que vai fazer uma recuperação emergencial das estradas pavimentadas ou não. Assim vai atender a produção, bem como o início das aulas. Nós queremos e vamos ser parceiros deste governo”, afirma o próximo presidente da associação.
No Decreto que será publicado no Diário Oficial que circula nesta quarta-feira (04.02), o Governo do Estado considera a necessidade do grupo de trabalho tendo em vista as diversas alterações na Lei que cria o fundo (Lei 7.263/2000), em especial a Lei 10.051/14 que destina 50% dos recursos líquido do Fethab com os 141 municípios do Estado, mas que tem sua validade questionada na Justiça.
Pelo Decreto, cinco secretários fazem parte da nova comissão sendo eles: Paulo Brustollin da Fazenda; Patrick Ayala da Procuradoria Geral do Estado; Marco Marrafon do Planejamento; Eduardo Chiletto das Cidades e Marcelo Duarte da Infraestrutura e Logística.
A comissão poderá receber contribuições de representantes dos municípios, entidades representativas e da sociedade civil organizada. A condução das atividades será atribuição do secretário de Fazenda.
O governador avalia que a comissão será um avanço na discussão dos recursos do fundo. “Assinei esse Decreto e a comissão deve ter a participação da Assembleia Legislativa e também da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) para que nós possamos em até 45 dias discutir o Fethab”, diz.
Taques afirma que o importante é a discussão do assunto com os municípios na tentativa de resolver o impasse existente. “Não adianta o Estado de Mato Grosso ir bem se os municípios não estão em boas condições”, diz.
O secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, afirma que o importante é que o grupo encontre uma saída que faça com que os recursos cheguem ao cidadão. “Acredito que temos que achar uma saída que seja boa para o cidadão, não importa de qual cidade ele esteja. Ponte caída não espera processo judicial, saúde não espera processo judicial. Conheço andamento de processo e sei que ele pode demorar anos para ser solucionado”, conta.
Para o presidente eleito da AMM e prefeito de Nortelândia, Neurilan Fraga, o encontro com o governador foi positivo. “O mais importante é que nós construímos uma agenda de trabalho, com uma comissão de 45 dias que ter uma solução definitiva para a questão do Fethab”, destaca.
Neurilan também fez elogios ao programa Pró-Estradas que será tocado pela secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e os municípios do Estado com a criação de grupos de patrulha que devem fazer a recuperação de estradas estaduais e das vias vicinais.
“Também ficou estabelecido uma parceria dos municípios com o Estado, através de uma cooperação técnica que vai fazer uma recuperação emergencial das estradas pavimentadas ou não. Assim vai atender a produção, bem como o início das aulas. Nós queremos e vamos ser parceiros deste governo”, afirma o próximo presidente da associação.
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