A intenção é que sejam criadas novas oportunidades capazes de beneficiar os microempresários.
Retirada do Estatuto das Micro e Pequenas Empresas é decisão unânime entre membros da CST
A Câmara Setorial Temática tem o objetivo discutir e propor medidas referentes à situação tributária de Mato Grosso, sob a coordenação do deputado Oscar Bezerra (PSB), a fim de auxiliar o governo na elaboração da reforma tributária do Estado.
Segundo o presidente da CST, Xisto Bueno, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) se sentiu desconfortável com o fato da Assembleia ter acrescentado questões relativas a tributos no Estatuto da Micro e Pequenas Empresas e orientou que retirasse o material das discussões.
“O secretário Seneri Paludo fez um alerta informando que os demais estados não fizeram o mesmo procedimento. Nós o incluímos na pauta devido a um desconforto entre empresários e governo, especialmente no que se refere ao Decreto 380. Com essa atitude, o governo sinalizou favorável à discussão”, declarou.
O Estatuto já está em tramitação na Casa de Leis, mas possui um substitutivo integral apresentado pelo Executivo. Nele consta a previsão de alíquotas diferenciadas de ICMS para o setor. A expectativa dos deputados é pela aprovação do Estatuto. A matéria será redigida e retornará na pauta dos próximos dias, em Plenário.
“Vários órgãos têm nos cobrado a aprovação da matéria, como é o caso do Tribunal de Contas do Estado. Enfim, nós também queremos essa aprovação o mais rápido possível. Precisamos caminhar passo a passo para que possamos formatar um documento que seja benéfico para as empresas e não cause prejuízos ao Estado”, explicou o presidente da CST.
Para o presidente do Conselho Temático das Micro e Pequenas Empresas da Federação da Indústria do Estado de Mato Grosso (Fiemt), Elias Pedroso, o objetivo é que a CST resulte num trabalho que esteja em consenso com os setores produtivos.
“Precisamos de tratamento diferenciado para micro e pequena empresa, já que eles detêm a maior carga tributária do país. Esse tipo de empresa foi criado especificamente para gerar emprego e renda nas cidades. Acontece que a maioria dos estados não enxerga isso e aqui em Mato Grosso não é diferente”, disse Pedroso.
Conforme a lei geral, a micro e pequena empresa deve honrar com cerca de 3 a 11% de imposto na circulação dos produtos. Atualmente os empresários mato-grossenses pagam 7,5% na entrada e pagam também na saída dos produtos.
Os membros da CST devem se reunir no próximo dia 18, na qual serão debatidas as alíquotas das pequenas empresas, sobretudo da internacionalização de produtos, entre outras demandas.