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Servidores do Detran encerram greve de 30 dias
Após conseguirem decisão favorável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) impedindo o corte de ponto, os servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) voltam ao trabalho na próxima segunda-feira (4).
A categoria estava de braços cruzados desde o dia 31 de maio quando foi deflagrada a greve geral envolvendo mais de 90 mil servidores públicos estaduais que reivindicam o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) de 11,28%. A decisão pelo retorno das atividades foi tomada em assembleia geral realizada na manhã de sexta-feira (1º).
Embora tenha optado pelo retorno das atividades na autarquia que arrecada, por dia, mais de R$ 1 milhão em taxas e tributos, o Sindicato dos Servidores de Detran (Denatran) informa que a categoria rejeita a lei enviada pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa. A aprovação ocorreu na noite de quinta-feira (30) mediante polêmica e protestos de milhares de servidores.
O Sinetran afirma que o projeto de lei aprovado, por 13 votos a 9 fixando o índice de 7,36% a serem pagos em 3 parcelas, foi enviado pelo “Executivo à revelia dos servidores e vergonhosamente aprovada pela maioria dos deputados na Assembleia Legislativa”.
“A posição do Sinetran sempre foi pela defesa total da garantia constitucional dos servidores à integralidade da RGA, de acordo com o INPC e em parcela única na data base e foi com esse posicionamento que os servidores do Detran somaram na greve geral, se opondo à negociação de direito já garantido na legislação”, diz o comunicado do Sinetran que é presidido pela sindicalista Daiane Renner.
Mesmo retornando ao trabalho sem a conquista dos 11,28% da RGA reivindicados, os servidores do Detran destacam que a decisão favorável que conseguiram na noite de quinta-feira proferida pelo desembargador Alberto Ferreira de Souza, do Tribunal de Justiça.
O magistrado proibiu o governo do Estado de cortar ponto dos servidores da autarquia que estavam em greve, arbitrou multa diária de R$ 100 mil ao governo em caso de descumprimento da ordem judicial e ainda estendeu os efeitos de sua decisão para as categorias da segurança pública.
“A luta continua em defesa da RGA de acordo com o determinado na Constituição, inclusive na esfera judicial. Continua também em defesa da nomeação dos aprovados no concurso público, conforme acordo conquistado pela categoria na greve de outubro de 2015”, pontua o Sinetran.
A categoria estava de braços cruzados desde o dia 31 de maio quando foi deflagrada a greve geral envolvendo mais de 90 mil servidores públicos estaduais que reivindicam o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) de 11,28%. A decisão pelo retorno das atividades foi tomada em assembleia geral realizada na manhã de sexta-feira (1º).
Embora tenha optado pelo retorno das atividades na autarquia que arrecada, por dia, mais de R$ 1 milhão em taxas e tributos, o Sindicato dos Servidores de Detran (Denatran) informa que a categoria rejeita a lei enviada pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa. A aprovação ocorreu na noite de quinta-feira (30) mediante polêmica e protestos de milhares de servidores.
O Sinetran afirma que o projeto de lei aprovado, por 13 votos a 9 fixando o índice de 7,36% a serem pagos em 3 parcelas, foi enviado pelo “Executivo à revelia dos servidores e vergonhosamente aprovada pela maioria dos deputados na Assembleia Legislativa”.
“A posição do Sinetran sempre foi pela defesa total da garantia constitucional dos servidores à integralidade da RGA, de acordo com o INPC e em parcela única na data base e foi com esse posicionamento que os servidores do Detran somaram na greve geral, se opondo à negociação de direito já garantido na legislação”, diz o comunicado do Sinetran que é presidido pela sindicalista Daiane Renner.
Mesmo retornando ao trabalho sem a conquista dos 11,28% da RGA reivindicados, os servidores do Detran destacam que a decisão favorável que conseguiram na noite de quinta-feira proferida pelo desembargador Alberto Ferreira de Souza, do Tribunal de Justiça.
O magistrado proibiu o governo do Estado de cortar ponto dos servidores da autarquia que estavam em greve, arbitrou multa diária de R$ 100 mil ao governo em caso de descumprimento da ordem judicial e ainda estendeu os efeitos de sua decisão para as categorias da segurança pública.
“A luta continua em defesa da RGA de acordo com o determinado na Constituição, inclusive na esfera judicial. Continua também em defesa da nomeação dos aprovados no concurso público, conforme acordo conquistado pela categoria na greve de outubro de 2015”, pontua o Sinetran.
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