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Agrotóxico a base de benzoato de emamectina não terá autorização para ser usado em lavouras de Mato Grosso
O Instituto de Defesa Agropecuária (INDEA ) e o Estado de Mato Grosso não poderão expedir autorizações para aplicação de agrotóxicos que contenham a substância benzoato de emamectina. A determinação ao Indea foi dada pela Justiça Federal que concordou com os argumentos expostos pelo Ministério Público Federal em uma ação civil pública protocolada no início do mês de abril.
Para o MPF, a pressão do setor produtivo para o uso de agrotóxicos com o benzoato de emamectina atende apenas a interesses econômicos e desconsidera os riscos à saúde humana e ao meio ambiente.
A Embrapa afirma que há outras alternativas para o controle da lagarta helicoverpa armígera, que não apenas o uso de agrotóxicos com benzoato de emamectina. Para o cuidado da praga, a Embrapa enumera cinco alternativas de agrotóxicos que podem ser utilizados e os que contém a substância benzoato são considerados a última opção.
A decisão do dia 28 de abril da juiza federal Vanessa Perenha Gasques foi fundamentada em
informações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Ministério da Agricultura, da Embrapa e da Lei Estadual 8.588/2006, que trata do uso, comércio e aplicação de agrotóxicos em Mato Grosso.
A juíza afirma na decisão que a instrução normativa expedida pelo INDEA e pela Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf) autorizando o uso de agrotóxicos com benzoato faz "vista grossa" à legislação estadual ambiental. A lei estadual traz requisitos para que o Indea autorize o uso de agrotóxicos em Mato Grosso, que, por sua vez, não foram cumpridos para que os agrotóxicos com benzoato fossem autorizados.
Efeitos na saúde humana
A decisão judicial faz referência ao fato de a Anvisa ter indeferido o registro de produtos a base de benzoato levando em consideração as análises que identificaram que a substância pode causar danos à saúde humana e ao meio ambiente. Os testes feitos em animais demostrou que mesmo em pequenas doses foram identificados sinais de neurotoxidade.
Trecho do parecer técnico da Anvisa afirma que "(...) os estudos com animais corroboram de forma decisiva para que não se exponha a população a este produto, seja nas lavouras ou pelo consumo de alimentos". Com relação às consequências ao meio ambiente, o Ministério da Agricultura também indicou a grande possibilidade da substância causar de graves danos ao meio ambiente.
Suspensão das autorizações e apreensão dos agrotóxicos
Além de determinar que o INDEA e ao Estado de Mato Grosso não autorizem a aplicação de agrotóxicos que contenham benzoato de emamectina, o órgão deve suspender os efeitos de todas as autorizações já expedidas e apreender todos os agrotóxicos encontrados em território mato-grossense que contenham a substância.
O INDEA e o Estado de Mato Grosso também são chamados a fiscalizar e impedir a entrada da substância benzoato em Mato Grosso, bem como a comercialização, armazenamento e o uso.
Para o MPF, a pressão do setor produtivo para o uso de agrotóxicos com o benzoato de emamectina atende apenas a interesses econômicos e desconsidera os riscos à saúde humana e ao meio ambiente.
A Embrapa afirma que há outras alternativas para o controle da lagarta helicoverpa armígera, que não apenas o uso de agrotóxicos com benzoato de emamectina. Para o cuidado da praga, a Embrapa enumera cinco alternativas de agrotóxicos que podem ser utilizados e os que contém a substância benzoato são considerados a última opção.
A decisão do dia 28 de abril da juiza federal Vanessa Perenha Gasques foi fundamentada em
informações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Ministério da Agricultura, da Embrapa e da Lei Estadual 8.588/2006, que trata do uso, comércio e aplicação de agrotóxicos em Mato Grosso.
A juíza afirma na decisão que a instrução normativa expedida pelo INDEA e pela Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf) autorizando o uso de agrotóxicos com benzoato faz "vista grossa" à legislação estadual ambiental. A lei estadual traz requisitos para que o Indea autorize o uso de agrotóxicos em Mato Grosso, que, por sua vez, não foram cumpridos para que os agrotóxicos com benzoato fossem autorizados.
Efeitos na saúde humana
A decisão judicial faz referência ao fato de a Anvisa ter indeferido o registro de produtos a base de benzoato levando em consideração as análises que identificaram que a substância pode causar danos à saúde humana e ao meio ambiente. Os testes feitos em animais demostrou que mesmo em pequenas doses foram identificados sinais de neurotoxidade.
Trecho do parecer técnico da Anvisa afirma que "(...) os estudos com animais corroboram de forma decisiva para que não se exponha a população a este produto, seja nas lavouras ou pelo consumo de alimentos". Com relação às consequências ao meio ambiente, o Ministério da Agricultura também indicou a grande possibilidade da substância causar de graves danos ao meio ambiente.
Suspensão das autorizações e apreensão dos agrotóxicos
Além de determinar que o INDEA e ao Estado de Mato Grosso não autorizem a aplicação de agrotóxicos que contenham benzoato de emamectina, o órgão deve suspender os efeitos de todas as autorizações já expedidas e apreender todos os agrotóxicos encontrados em território mato-grossense que contenham a substância.
O INDEA e o Estado de Mato Grosso também são chamados a fiscalizar e impedir a entrada da substância benzoato em Mato Grosso, bem como a comercialização, armazenamento e o uso.
URL Fonte: http://toquedealerta.com.br/noticia/12016/visualizar/