Arrastão Fiscal tem início hoje e segue até dezembro em Várzea Grande
O Arrastão Fiscal passará a ser uma operação contínua da Administração Municipal com caráter orientativo, com intuito de conscientizar para a necessidade de manter em dia os compromissos fiscais e sobre a importância em se fazer justiça fiscal.
O empresário Emanuel Cavaleiro, proprietário de uma rede de lojas de bijouterias, foi o primeiro a receber a visita dos inspetores nessa manhã e conforme o inspetor Júlio Leite, a situação fiscal da loja está em dia, com alvará 2016 quitado e visível.
“Estamos nesse espaço aqui na Avenida Filinto Müller há mais de dez anos. Acredito no comércio varzeagrandense e a crise não pode ser desculpa para não fazer a parte que cabe a cada um de nós, seja como contribuinte pessoa física ou jurídica”
Nestes primeiros dias da ação o foco são os 200 maiores devedores de alvarás e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do comércio e da indústria. Conforme o coordenador da Operação, o inspetor de tributos Paulo Silva, o objetivo da Operação é fazer justiça fiscal e proporcionar um ambiente de negócios regido pela concorrência igualitária, onde todos estejam em dia com o Fisco Municipal, sem que haja concorrência desleal.
Os notificados terão nesse primeiro momento oito dias para regularizar a situação junto ao Município e poderão parcelar o saldo devedor ou até mesmo optar por descontos sobre juros e multas, caso escolha fazer o pagamento à vista.
Como explicou ainda o inspetor de tributos Júlio Leite, o não atendimento das intimações, legitima a secretaria a suspender a inscrição estadual do estabelecimento e sem ela o empresário não recebe nenhuma mercadoria de fora do Estado.“Temos um convênio de Cooperação Técnica junto à Sefaz/MT, de número 027/2015 que nos ampara tanto nessa decisão, que impede a empresa de comprar e expedir qualquer documento. Fora isso, o Código Tributário do Município nos permite ainda aplicações de multas e interdições mediante as irregularidades que encontrarmos”.
O coordenador da Operação, o inspetor de tributos Paulo Silva, reforça que o Município está oferecendo todas as condições para que os contribuintes se regularizem e ajudem a administrar Várzea Grande.
“Todos somos parceiros na busca por uma cidade melhor. Essa é a melhor forma de promover a justiça fiscal, que é aplicar a legislação tributária, aumentar a arrecadação municipal, a receita própria por meio da ampliação da base cadastral e não pelo aumento da carga tributária. Todos devem pagar, isso é justiça tributária. A prefeitura está revertendo os recursos em benefícios à população, priorizando a saúde e a educação e fará muito mais em 2016”.
As ações se estenderão até dezembro. Doze fiscais estão escalados para percorrer todas as principais ruas e avenidas da cidade, inclusive os bairros mais afastados do Centro.
SERVIÇO – Para quem tiver interesse em negociar débitos vencidos, basta procurar a Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC) no Paço Municipal, segunda à sexta, das 8h às 17h.