Proposta que tramita na Casa é para reservar 20% da vagas. Projeto de lei ainda passará por outras comissões antes de ir a votação.
Comissão na Câmara aprova cotas para negros em concursos federais
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei que reserva 20% das vagas de concursos públicos federais para negros. Ele segue agora para análise na comissão de Direitos Humanos e Minorias, na de Constituição e Justiça e na de Cidadania, para então entrar na pauta de votação da Câmara.
De acordo com a proposta, as cotas valerão em concursos realizados para a administração pública federal, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União, , como Petrobrás, Caixa Econômica Federal, Correios e Banco do Brasil.
A lei, se aprovada, terá vigência pelo prazo de 10 anos e não se aplicará aos concursos cujos editais já tiverem sido publicados antes de sua entrada em vigor.
Poderão concorrer às vagas da cota racial todos que se declararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso, conforme os critérios do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). Candidatos negros disputarão tanto as vagas reservadas quanto às destinadas à ampla concorrência. Se forem aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência, eles não serão considerados para as vagas reservadas.
Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, ela será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado, diz a Câmara. Na hipótese de não haver número suficiente de candidatos negros aprovados para ocupar as vagas reservadas, elas serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.
A cota para negros já é adotada em concursos estaduais do Rio de Janeiro, Paraná e Mato Grosso do Sul, por determinação dos governos estaduais.