O Governo de Mato Grosso iniciou neste domingo uma nova campanha publicitária para esclarecer à população como o Estado pagará o Reajuste Geral Anual (RGA) aos servidores efetivos do Poder Executivo. As peças publicitárias mostram que o governo já ultrapassou os limites de gastos com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que é de 49% da Receita Corrente Líquida.
A peça é baseada na nova proposta apresentada pelo Governo do Estado na sexta-feira (10.06). A nova proposta leva em consideração o reajuste de 11,28% com data-base em maio de 2016. O reajuste é dividido em três parcelas de 2%, sendo o primeiro em setembro de 2016, e os demais em janeiro e abril de 2017. Os valores residuais serão quitados nos meses de maio, junho e julho de 2017. Os outros 5,28% leva em consideração a evolução da receita do Estado
Para isso, o Governo do Estado propôs o Pacto por Mato Grosso com redução do duodécimo aos Poderes em 15%. Além disso, também busca elevar a receita com reforma tributária, corte de incentivos fiscais, cobrança dos grandes devedores pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) e a realização de Mutirão Fiscal.
Conforme o secretário do Gabinete de Comunicação, Jean Campos, a peça publicitária tem o objetivo de mostrar à população o Estado está fazendo para garantir o RGA e o pagamento dos salários em dia. “Temos o dever constitucional de informar à população sobre o que o governo as ações adotadas pelo governo para garantir o pagamento em dia e o reajuste nos salários dos servidores efetivos. Vale lembrar que as receitas em 2015 tiveram incremento de 6%, enquanto o gasto com pessoal subiu 15%, isso provocou um descompasso no caixa, mas o governo vai garantir o reajuste do servidor”, reforçou o secretário.
Segundo Jean, a peça também vai contribuir para que os servidores sejam esclarecidos. “Muitas vezes a proposta apresentada aqui em Cuiabá não chega aos 141 municípios de forma clara. Com a campanha, nós buscamos que essa comunicação seja feita diretamente com o servidor. Passamos pela maior crise dos últimos 90 anos e precisamos unir forças para fazer essa travessia”, completou o secretário.
