Agentes penitenciários confrontam TJ e mantém efetivo de 30% durante greve
A batalha entre o governo e os agentes penitenciários continua. Em greve desde o dia 26 deste mês, a categoria decidiu em assembleia, na tarde desta segunda-feira (29), em Cuiabá, que a decisão liminar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinando 70% do efetivo em atividade durante a paralisação, não será cumprida. Dessa forma, a partir desta terça-feira (30), eles voltam a operar com apenas 30% e ficam suspensas a visitação de familiares aos presos, escolta, assistências penais, banho de sol e também o atendimento a advogados e oficiais de Justiça. “Só vamos realizar as atividades consideradas inadiáveis, como é o caso da alimentação. Mas se houver alguma emergência envolvendo saúde dos detentos também serão atendidas", informa João Batista Pereira de Souza, presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado (Sindspen).
Neste domingo (28), os agentes resolveram acatar, provisoriamente, a decisão relatada na quinta-feira (25) pelo desembargador Rondon Bassil Dower Filho, mas agora “bateram o martelo” que não vão mais ceder. A multa diária a ser arcada pelo sindicato em caso de descumprimento da ordem judicial é de R$ 50 mil. Mesmo assim, a maioria dos presentes na assembleia optou em não acatar a medida. “A decisão foi da categoria, pois o sindicato não decide nada sozinho. Todos são maiores de idade e sabem das consequências, mesmo assim optaram em cumprir a lei de greve que determina 30% em atividades durante qualquer greve”, ressalta o sindicalista ao sustentar que mesmo com o efetivo reduzido estão cumprindo o que determina a Constituição Federal, que regulamenta o direito à greve e o funcionamento das atividades em 30% durante manifestações.
Na esfera judicial, o Sindspen já recorreu da decisão favorável ao governo. A assessoria jurídica do sindicato ingressou na tarde desta segunda-feira junto ao Tribunal de Justiça com pedido de reconsideração da decisão anterior para reduzir de 70% para 30% a quantidade de servidores em atuação durante a greve que promete seguir por tempo indeterminado. “Esperamos que nosso recurso seja analisado pelo TJ nas próximas 48h”, pontua João Batista ao explicar que nesta segunda-feira não houve qualquer proposta por parte do governo do Estado.
O sindicalista garante que não existe possibilidade de entrar em consenso com o governo como disse o secretário de Administração, Francisco Faiad ao informar que tentaria buscar um acordo com os grevistas para suspender a paralisação. Justifica que não adianta o governo propor novos acordos que nunca são cumpridos. Esta é a segunda paralisação desde abril quando os servidores cruzaram os braços por 15 dias e voltaram ao trabalho após assinatura de acordo intermediada pelo Tribunal de Justiça. Mas o Estado não cumpriu os compromissos firmados perante a Justiça o que despertou a “revolta” entre os 2,5 mil servidores que compõem o sistema prisional de Mato Grosso e são responsáveis por atender as 65 unidades prisionais que mesmo superlotadas comportam cerca de 11 mil presos.
De acordo com João Batista, a paralisação continua sem prazo para ser suspensa. “Só vamos reavaliar a possibilidade de suspender a greve quando for votado na Assembleia Legislativa e sancionado pelo governo os projetos de leis com as propostas já firmadas pelo Estado, mas não cumpridas”, enfatiza o sindicalista. Ele ressalta que são vários projetos de lei que aguardam, desde o ano passado, para serem analisados pelos deputados. No momento o Legislativo Estadual está em recesso e retoma as atividades parlamentares no dia 6 de agosto. A pauta de revindicações, além de reajuste salarial é composta por vários outros itens.