O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quinta-feira (13) que irá reunir as lideranças partidárias da Casa para votar um novo texto, na próxima terça-feira (18), com a definição das regras de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Na quarta (12), os deputados federais derrubaram o projeto de lei que revisava os atuais critérios de partilha da verba federal. A proposta que havia sido avalizada pelos senadores, sugerindo a prorrogação até 2015 do atual critério de rateio e mudanças em 2016, não obteve o mínimo de votos necessários para ser aprovada pela Câmara. Com isso, o texto encaminhado pelo Senado foi arquivado e deixa de haver regra de repasse da União aos estados a partir do mês que vem.
"Vou reunir os líderes, os que estiverem em Brasília, e os que não estiverem vou consultar por telefone, para votarmos um novo texto em caráter de urgência na terça", declarou Renan. Segundo o presidente do Senado, o cronograma permitirá que a Câmara analise o projeto já na quarta-feira (19). A data garantitia os repasses aos estados antes da perda de efeito da liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) permitindo a partilha até 23 de junho.
“Não podemos permitir que os estados vivam a incerteza de receber ou não os recursos do Fundo de Participação dos Estados. Não votar [um novo projeto] seria uma irresponsabilidade total. Os estados já não têm condições de fazer investimentos, imagina se perderem o fundo de participação. O Senado, como casa da federação, tem a obrigação de trabalhar para que isso não aconteça”, disse Renan.
Em 2010, o Supremo considerou a atual regra de repasse desatualizada e estipulou que novo critério deveria ser aprovado até o fim do ano passado. Como o Congresso não havia aprovado nova regra, o ministro Ricardo Lewandowski concedeu no início deste ano, por meio de uma liminar (decisão provisória), o prazo até junho para a elaboração de uma nova lei sobre o rateio.
No STF, os ministros rejeitaram a atual fórmula de repasse por levar em conta dados demográficos de 1989, quando o fundo foi criado. Mesmo com prazo apertado, o presidente do Senado rechaçou solicitar ao STF mais tempo para o Congresso encontrar uma fórmula consensual de divisão do fundo.
Na visão de Renan, essa iniciativa seria incompatível com a independência entre os poderes. “Eu não convivo bem com essa coisa de pedir prazo para o Supremo Tribunal Federal . Essas coisas são incompatíveis com a independência entre os poderes”, destacou.
Proposta do relator
O senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator no Senado da proposta que revisa as atuais regras de distribuição do FPE, afirmou nesta quinta que vai sugerir tramitação com urgência de outro texto no Congresso Nacional para impedir que o fundo deixe de ser repassado a partir do mês que vem.
“A expectativa nossa agora é corrigir isso com outro projeto que teria que ser apreciado em [regime de] urgência, urgentíssima, pelo Senado. Mas é preciso que o senador Renan dialogue com o presidente da Câmara e com as lideranças da Câmara para saber se haverá receptividade”, declarou.
Pinheiro informou que não pretende criar nova proposta. Segundo sua assessoria de imprensa, a intenção do senador é incluir o novo modelo de distribuição, previsto para começar a valer em 2016, em outro projeto de lei já em tramitação. “Não tem nenhuma proposta (nova). Temos uma proposta que foi derrotada. Queremos encontrar agora uma proposta alternativa legislativa que responda àquilo que nós já havíamos, inclusive, incluído na peça que saiu do Senado”, declarou.
O texto de Walter Pinheiro (PT-BA), rejeitado pelos deputados, prorrogava até 2015 a validade da atual regra de distribuição. A proposta previa uma nova fórmula de partilha para os anos de 2016 e 2017, segundo a qual cada estado receberia, no mínimo, o mesmo valor obtido em 2015, corrigido pela inflação (IPCA) e metade da variação do PIB nacional.
O montante excedente do fundo seria dividido proporcionalmente de acordo com a população do estado e inversamente proporcional à renda domiciliar per capita de cada unidade federativa. Ou seja, os estados mais populosos e com populações mais pobres terão direito a uma fatia maior do bolo.
O Fundo de Participação dos Estados (FPE) é formado por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Hoje, a distribuição é feita conforme a renda per capita de cada estado, em benefício dos mais pobres. Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste ficam com 85% e os das regiões Sul e Sudeste com 15%, com percentuais fixos para cada estado. Só em 2012, foram distribuídos R$ 49,5 bilhões.
