Senadores tentam chegar a acordo para votar regras do FPE nesta terça-feira

Com a pauta do Plenário destrancada, a votação dos novos critérios de partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE) pode ocorrer na próxima terça-feira (9), caso os senadores e as lideranças partidárias cheguem a acordo. Confirmado o tema na pauta, a discussão que antecede a votação deverá ser extensa, pois não existe consenso em relação ao modelo sugerido. A discussão tem como referência o relatório do senador Walter Pinheiro (PT-BA) para oito projetos de lei sobre o assunto: os PLSs 192, 289, 744 e 761, de 2011; e 35, 89, 100 e 114, de 2012).

Durante debate na quarta-feira (3) em Plenário, Pinheiro buscou novamente obter acordo em torno do seu substitutivo, que voltou a sofrer modificações. Como parte da análise dessa matéria, os senadores rejeitaram o Requerimento 20/2013, de autoria do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), que solicitava o desapensamento do PLS 744/2011 dos demais projetos que tratam do FPE. O montante atual do fundo dos estados é de cerca de R$ 70 bilhões.

Walter Pinheiro fez um apelo aos demais parlamentares para que seu substitutivo seja aprovado. Segundo ele, o fundamento de sua proposta é dar segurança jurídica aos estados e ao governo federal, mantendo como piso, até o fim de 2015, os percentuais de participação recebidos hoje. Há algumas semanas Pinheiro vem negociando a aprovação da matéria. Esses diálogo deve prosseguir até a votação.

Ele lembrou que as regras que propõe, com um período de transição em 2016 e 2017, garantiriam cinco anos aos parlamentares para o debate de um modelo integralmente novo, a ser aplicado a partir de 2018.

Proposta

Walter Pinheiro lembra que a receita do fundo representa até 60% do orçamento de alguns estados menos desenvolvidos. Por isso, defendeu um consenso em torno da garantia de recebimento dos percentuais atuais até 2015.

- A primeira parte do consenso a que estou chamando é aprovarmos uma matéria em que possamos assegurar que, até 31 de dezembro de 2015, os estados não terão nenhum valor a menor, ou seja, manterão a sua alíquota no que diz respeito ao FPE, sem um centavo a menos, na sua inteireza - disse em Plenário, na última quarta-feira (3).

Pela proposta, em 2016 e 2017, os estados receberiam o montante de 2015, corrigido pelo IPCA mais 50% da variação real do PIB. Valores que excedam o total pago dessa forma seriam distribuídos segundo dois critérios: diretamente proporcional à população e inversamente proporcional à renda per capita.

Urgência

Diversos senadores têm lembrado a urgência da aprovação dos novos critérios. O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), e o senador Romero Jucá (PMDB-RR) têm tentado sensibilizar seus colegas para a importância de aprovar a proposta de Pinheiro o mais rápido possível, para permitir que seja votada na Câmara antes do meio do ano.

Na sessão de quarta-feira, o senador José Sarney (PMDB-AP) voltou a pedir pressa, queixando-se do requerimento de desapensamento da proposta de Eduardo Lopes.

- Não podemos continuar nesse jogo permanente de não abrir a discussão da matéria, de não anunciar a matéria, de não se começar a discutir a matéria. Isso aí é uma coisa que fica muito mal, sobretudo um assunto dessa natureza, no qual está colocado um problema dos mais sérios do país, que é a unidade da Federação - disse.

As atuais regras de distribuição dos recursos do FPE foram consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo original para definição de novos critérios era 31 de dezembro de 2012. Por decisão do ministro Ricardo Lewandowski, o Congresso ganhou prazo adicional, até junho deste ano, com a manutenção das antigas regras.