Decisão liminar garante que moradores sejam abrigados no Ginásio Dom Aquino
A Defensoria Pública de Mato Grosso impetrou, no início da noite desta quarta-feira (8), uma ação civil pública contra o município de Cuiabá para garantir o abrigo temporário, por 15 dias, dos moradores despejados do bairro Bela Marina.
Uma decisão liminar foi proferida pela juíza plantonista Amini Haddad, obrigando o poder público municipal ao acolhimento das famílias removidas, “conduzindo-as às dependências do Ginásio Dom Aquino e lá as mantendo, pelo prazo de 15 (quinze) dias”.
Mesmo não atuando neste processo de reintegração, já que os moradores haviam contratado um advogado para defendê-los, os defensores públicos estão acompanhando de perto a situação para resguardar os direitos de cada cidadão.
Em reunião realizada na Casa Civil do Governo de Mato Grosso, o Estado se comprometeu em providenciar alimentação e colchões para as famílias. À Defensoria Pública cabe procurar e indicar uma área que possa ser destinada aos desabrigados, após um estudo socioeconômico da real situação de cada família, procedimento a ser realizado pela Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas).
O abrigo temporário de aproximadamente 200 pessoas deveria ser provido pela Prefeitura Municipal, sendo que o local indicado pelo secretário de Educação, Sílvio Fidelis, foi o Ginásio Dom Aquino, localizado no bairro do Porto.
Um novo impasse começou quando o secretário municipal de Esporte, João Bosco, impediu a entrada dos moradores e prometeu ir ao local para conversar com os defensores públicos. Após cinco horas de espera, os moradores, já irritados com o descaso por parte da Prefeitura, decidiram interditar a Avenida Carmindo de Campos para tentar forçar uma atitude de respeito pela administração municipal.
Conforme o defensor público Munir Arfox, “a maior desrespeito é com essas crianças, que estão sem se alimentar desde cedo e não tem culpa nenhuma por todo este transtorno que estão passando”, explica.
Eram quase 19 horas quando resolveram desobstruir a via e descarregar os caminhões com seus móveis, eletrodomésticos, utensílio e roupas, iniciando a ocupação do ginásio, a contragosto de um representante da Procuradoria Municipal, que estava no local.
Com o objetivo de acautelar as famílias que foram desalojadas e se encontravam em via pública, sem qualquer tipo de atendimento mínimo digno à condição de pessoa, uma ação civil pública foi impetrada pelo Núcleo de Regularização Fundiária da Defensoria Pública durante o plantão judiciário.
Os defensores públicos Air Praeiro Alves e Munir Arfox, quando já passava das 20h, acalmaram aqueles moradores ao entregarem a decisão proferida pela juíza Amini Haddad Campos.