TV Centro América deverá transmitir propaganda eleitoral de Várzea Grande

A juíza da 49ª zona eleitoral de Várzea Grande (MT), Marilza Aparecida Vitório, decidiu que a Televisão Centro América será a responsável pela veiculação da propaganda eleitoral gratuita das Eleições Municipais 2012, para aquele município.

A magistrada também convocou os partidos políticos de Várzea Grande, além das coligações majoritárias e proporcionais, para comparecer no auditório da Casa da Democracia, anexo ao prédio do Tribunal Regional Eleitoral, às 9 horas do dia 9 de agosto de 2012, onde será realizada reunião para elaborar o plano de mídia para uso da parcela do horário eleitoral gratuito a que tenham direito.

Na ocasião também será realizado o sorteio da ordem de veiculação da propaganda de cada partido político ou coligação. O sorteio determina a ordem de veiculação no primeiro dia do horário eleitoral gratuito, nos termos dos artigos 37 e 39 da Resolução TSE 23.370. A ordem de veiculação dos dias subseqüentes é formada de maneira automática pelo sistema da Justiça Eleitoral, alternando a veiculação de cada partido ou coligação.

Ao embasar sua decisão a juíza observou que, embora Várzea Grande não possua emissora de televisão, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, por meio da Resolução 1111/2012, com fundamento no artigo 49 da Lei 9.504/97 c/c o artigo 33 da Resolução TSE 23.370, autorizou a veiculação de propaganda política eleitoral na televisão para aquele município. “Diante disso, as emissoras de televisão foram oficiadas para informarem se possuem estrutura técnica para a veiculação da propaganda eleitoral gratuita, bem como sobre o interesse em fazê-lo”, escreveu a magistrada.

Os partidos políticos e as coligações deverão apresentar na reunião a indicação formal das pessoas autorizadas a entregar as mídias contendo os programas que serão veiculados no horário gratuito. Eles também deverão informar o número de telefone em que estas pessoas poderão ser encontradas em caso de necessidade, comunicando eventual substituição com 24 horas de antecedência mínima.

Da mesma forma, a Televisão Centro América deverá indicar formalmente e expressamente o seu endereço, o seu telefone e o número do fac-símile pelo qual receberá ofícios, intimações ou citações, bem como o nome do representante ou procurador com residência em Cuiabá ou Várzea Grande que possua poderes para representar a empresa e, em seu nome, receber citações pessoais, além dos nomes das pessoas responsáveis pelo recebimento das fitas e mapas de mídia.

As emissoras de rádio de Várzea Grande também foram convocadas para a reunião.