Prazo para regularização da profissão dos mototaxistas vence em Agosto
A Superintendência de Trânsitos e Transportes Urbanos de Várzea Grande (STTU/VG) está convocando mototaxistas que atuam no município para fazer cadastramento. O atendimento é realizado no período comercial das 8h às 12h, e das 14h às 18h. Apesar da resolução 356 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelecer a regulamentação nacional da profissão, cabe a cada cidade municipalizar a legalização dos mototaxistas.
Conforme a Lei Municipal 3.633/2011, os profissionais têm prazo de 90 dias para equipar a moto e adquirir os equipamentos de segurança de acordo com o Denatran. A secretaria informa que faltam apenas 45 dias para encerrar a regulamentação.
A moto deve ter cor amarelo, vermelho e preto, já o capacete será na cor vermelha. Os coletes devem ter a logomarca da empresa, e o número dos telefones do mototaxista e da operadora do serviço. Os profissionais que atuam na cidade e aqueles que não se adequarem as normas que estabelece a atividade não poderão atuar no município.
A Lei Municipal tem a finalidade disciplinar à exploração dos serviços de transportes de passageiros em motocicletas, denominados mototaxistas. Várzea Grande tem atualmente cerca de 600 profissionais atuando na função informalmente.
O secretário da STTU/VG, Orestes Teodoro, explica que a normativa trará uma série de benefícios à categoria, além de proporcionar qualidade e segurança à população. Ele lembra que esta é uma antiga reivindicação dos profissionais que, desde o ano de 2001, buscam a regulamentação da atividade.
“Com a regulamentação a profissão cria regras para categoria, padronizando a classe e valorizando o profissional. A lei visa manter a segurança dos mototaxistas e dos passageiros, valorizando o cidadão como profissional”, enfatiza Orestes.
SEGURANÇA - A Superintendência de Trânsitos e Transportes Urbanos está localizada na Avenida Gonçalo de Campos, n° 2.555, Bairro Cristo Rei, telefone (3688.3154/3155).
A resolução do Contran determina requisitos mínimos de segurança para o transporte de cargas e passageiros feito por motoboys e mototaxitas. Entre elas, estão o uso de capacete e colete com adesivos retrorrefletivos, proteção para as pernas e para o motor do veículo, além de antena corta-pipa.