Agentes de endemia e comunitários de Saúde de Várzea Grande reivindicam efetivação no cargo

Mais de 300 agentes de endemia e comunitários de Saúde de Várzea Grande realizaram uma manifestação na tarde de segunda-feira (09.04) em frente à prefeitura reivindicando melhorias salariais e efetivação da categoria no município.

De acordo com a presidente da Associação dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias do Estado de Mato Grosso (ADACSE), Dinorá Magalhães, o motivo da paralisação em frente ao Executivo Municipal é pelo descumprimento por parte prefeitura em não realizar testes seletivos para a contratação dos agentes de combate a endemias e comunitários como consta na Lei Federal nº 11350.

Conforme consta a Lei Federal 11.350 deve ser feito um processo seletivo em que diz que os agentes comunitários de saúde e de endemias devem ser contratados pelo município, porém, não é o que acontece desde que foi aprovada a lei em 05 de outubro de 2006.

O Tribunal de Contas deu uma resolução no dia 13 de dezembro de 2011, prazo de 180 dias para montar a certificação dos processos seletivos dos agentes de endemia e o prazo está vencendo e ainda não foi tomada nenhuma atitude em relação à situação dos agentes. “Queremos aproveitar esses profissionais da área, se eles forem demitidos vai ser um custo muito alto para o município”, disse.

“Desde que saiu a resolução em 13 de dezembro de 2011 no TC, até agora o município não criou uma portaria para criar comissão de certificação, ainda nenhum agente foi convocado para trazer os documentos. Precisa regulamentar esses profissionais, se não forem regulamentados eles serão demitidos”, ressalta a presidente.

A presidente disse que se em 24 horas não houver acordo entre a categoria e a prefeitura, a categoria pretende paralisar as atividades no município. “Se não houver um acordo vamos paralisar os serviços no município”, disse Dinorá.

Desde a aprovação da lei, fica então proibida a contratação temporária dos agentes de endemia e agentes comunitários de saúde pela prefeitura. Com a realização de testes seletivos, os agentes teriam seus direitos trabalhistas garantidos.

De acordo com a agente de endemias de Várzea Grande, Rosimeire Fernandes de Souza, mais de 90% dos agentes de endemia não fizeram concurso público, essas pessoas vão ser demitidas. O município contratou essas pessoas sem processo seletivo em 2007, ainda na gestão de Jaime Campos.

“A lei é clara eles podem ser contratados somente por meio de processo seletivo e o município não fez as provas. Queremos que o município faça teste seletivo e que seja de provas e títulos aproveitando o tempo desses profissionais”, destaca.