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10 LAND ROVERS: Relatório do TCE aponta que Agecopa contratou empresa "falida" e sem experiência
O relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) poderá complicar ainda mais a situação do secretário Extraordinário da Copa (Secopa), Eder Moraes. Isso porque, foi encontrada irregularidade na dispensa de licitação e na contratação de uma empresa, a Global Tech, sem experiência no ramo de equipamentos de segurança e ainda com uma conta no vermelho, acumulando um débito de R$ 84 mil, o que comprova que a empresa não realizou nenhuma venda do produto. O documento foi divulgado com exclusividade pelo site Hipernotícias.
A Globaltech foi registrada na Junta Comercial do Distrito Federal em 16 de agosto de 2010 e “não constava no contrato social as atividades de fabricação, montagem, venda de automóveis, caminhonetas e utilitários”, revela trecho do relatório.
Tais serviços só apareceram na segunda alteração contratual realizada em 7 de fevereiro de 2011. Três meses antes da extinta Agência Executora de Projetos da Copa (Agecopa) anunciar a dispensa de licitação para aquisição de tecnologia russa aplicada em 10 Land Rovers no valor de R$ 14 milhões.
No relatório do TCE, consta que a Agecopa teria trocado ofícios com o Grupo Especial de Segurança de Fronteira (Gefron), os quais são relatados as dificuldades dos policiais em realizar o monitoramento da divisa. Em um dos documentos, datado de 23 de outubro de 2010, o Gefron informa que foi detectado um equipamento tecnológico que supriria grande parte das necessidades dos policiais.
Sendo assim, até caberia a inexigibilidade, no entanto, após a análise dos documentos constatou-se que houve irregularidades. Outra suposta “mentira” relatada pela Agecopa é de que a empresa possuía atestado de exclusividade emitido pelo Ministério da Defesa. De acordo com o relatório feito por auditores do TCE, o documento apresentado pela autarquia trata-se de solicitação da Global Tech ao Exército para produzir equipamentos móveis destinados à detecção e vigilâncias de alvos.
O pedido foi feito em 5 de dezembro de 2010 e em janeiro o diretor do exército respondeu que o processo estava sendo analisado. O que comprava-se que a empresa nunca havia produzido tal equipamento em 2010, “não sendo plausível a existência de produto exclusivo, seu, detectado de 2010, contrariando ao que consta do parecer datado de 23 de outubro de 2010”.
O relatório alerta que a Agecopa incorreu em situação de risco por iniciar um processo de inexigibilidade com uma empresa sem experiência no ramo. O auditor Wesley Faria Silva destaca ainda que até o dia 22 de agosto de 2011, quando concluiu o relatório não havia saído a autorização do Exército para produção de equipamentos pela Global Tech.
Ao final do documento, o auditor relata: “Muito embora há a afirmativa de que todos os cuidados devidos foram tomados, não há no processo demonstração de que a Agecopa de fato tenha tomado a cautela necessária”.
Silva destaca ainda que “caso a empresa não venha a entregar os produtos, a Agecopa não possui nenhum meio de ser ressarcida, já que a empresa não possui patrimônio compatível para suportar a dívida contraída decorrente do adiantamento e uma vez que a garantia contratual é de R$ 1% do valor contratado, equivalente a R$ 141 mil (apenas 6,66% do adiantado)”. O fato é considerado grave pelo auditor.
O governo do Estado vem garantindo lisura no processo e na sexta-feira até o secretário de Segurança Pública, Diógenes Curado, manifestou-se favorável à compra dos equipamentos e ressaltou que os veículos seriam utilizados para combater tráfico e assalto a bancos em Mato Grosso.
A Secopa apresentou a justificativa ao TCE na quarta-feira (26) e o documento deverá ser encaminhado ao Ministério Público de Contas para analise e, em seguida, o relator, conselheiro Antônio Joaquim, deve proferir o voto.
O MInistério Público do Estado também está acompanhando o caso e já abriu procedimento para investigar a compra das Land Rovers. Os deputados cobraram explicação e Eder Moraes deve ir na Assembleia Legislativa falar sobre o assunto.
A Globaltech foi registrada na Junta Comercial do Distrito Federal em 16 de agosto de 2010 e “não constava no contrato social as atividades de fabricação, montagem, venda de automóveis, caminhonetas e utilitários”, revela trecho do relatório.
Tais serviços só apareceram na segunda alteração contratual realizada em 7 de fevereiro de 2011. Três meses antes da extinta Agência Executora de Projetos da Copa (Agecopa) anunciar a dispensa de licitação para aquisição de tecnologia russa aplicada em 10 Land Rovers no valor de R$ 14 milhões.
No relatório do TCE, consta que a Agecopa teria trocado ofícios com o Grupo Especial de Segurança de Fronteira (Gefron), os quais são relatados as dificuldades dos policiais em realizar o monitoramento da divisa. Em um dos documentos, datado de 23 de outubro de 2010, o Gefron informa que foi detectado um equipamento tecnológico que supriria grande parte das necessidades dos policiais.
Sendo assim, até caberia a inexigibilidade, no entanto, após a análise dos documentos constatou-se que houve irregularidades. Outra suposta “mentira” relatada pela Agecopa é de que a empresa possuía atestado de exclusividade emitido pelo Ministério da Defesa. De acordo com o relatório feito por auditores do TCE, o documento apresentado pela autarquia trata-se de solicitação da Global Tech ao Exército para produzir equipamentos móveis destinados à detecção e vigilâncias de alvos.
O pedido foi feito em 5 de dezembro de 2010 e em janeiro o diretor do exército respondeu que o processo estava sendo analisado. O que comprava-se que a empresa nunca havia produzido tal equipamento em 2010, “não sendo plausível a existência de produto exclusivo, seu, detectado de 2010, contrariando ao que consta do parecer datado de 23 de outubro de 2010”.
O relatório alerta que a Agecopa incorreu em situação de risco por iniciar um processo de inexigibilidade com uma empresa sem experiência no ramo. O auditor Wesley Faria Silva destaca ainda que até o dia 22 de agosto de 2011, quando concluiu o relatório não havia saído a autorização do Exército para produção de equipamentos pela Global Tech.
Ao final do documento, o auditor relata: “Muito embora há a afirmativa de que todos os cuidados devidos foram tomados, não há no processo demonstração de que a Agecopa de fato tenha tomado a cautela necessária”.
Silva destaca ainda que “caso a empresa não venha a entregar os produtos, a Agecopa não possui nenhum meio de ser ressarcida, já que a empresa não possui patrimônio compatível para suportar a dívida contraída decorrente do adiantamento e uma vez que a garantia contratual é de R$ 1% do valor contratado, equivalente a R$ 141 mil (apenas 6,66% do adiantado)”. O fato é considerado grave pelo auditor.
O governo do Estado vem garantindo lisura no processo e na sexta-feira até o secretário de Segurança Pública, Diógenes Curado, manifestou-se favorável à compra dos equipamentos e ressaltou que os veículos seriam utilizados para combater tráfico e assalto a bancos em Mato Grosso.
A Secopa apresentou a justificativa ao TCE na quarta-feira (26) e o documento deverá ser encaminhado ao Ministério Público de Contas para analise e, em seguida, o relator, conselheiro Antônio Joaquim, deve proferir o voto.
O MInistério Público do Estado também está acompanhando o caso e já abriu procedimento para investigar a compra das Land Rovers. Os deputados cobraram explicação e Eder Moraes deve ir na Assembleia Legislativa falar sobre o assunto.
URL Fonte: http://toquedealerta.com.br/noticia/18451/visualizar/