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Ministério Público de Mato Grosso e dos Estados da Região Norte elaboram carta compromisso para enfrentamento aos impactos das hidrelétricas
Durante três dias, na Capital do Pará, membros do Ministério Público dos Estados da Região Norte e de Mato Grosso debateram os projetos de mineração e energia e seus impactos sociais, econômicos e ao meio ambiente. De Mato Grosso , participaram das discussões o procurador-geral de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado, e o titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, Luiz Alberto Esteves Scaloppe.
“Foi um encontro bastante produtivo e culminou na assinatura de uma carta de compromissos entre as instituições. Durante o evento, promovemos uma reflexão a respeito da influência da União na autonomia dos Estados, principalmente nas questões das Pequenas Centrais Hidrelétricas e Mineração.
Estão sendo realizados grandes investimentos com a construção dessas hidrelétricas e os municípios e os Estados só ficam com os prejuízos”, ressaltou o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso.
Segundo ele, no Estado do Pará o governo criou taxas hídricas e de Mineração. Já foram arrecadados aproximadamente R$ 478 milhões. “Vamos levar essa proposta ao Governador do Estado de Mato Grosso e ao Poder Legislativo para aprofundarmos nesta discussão”, adiantou Prado.
O evento, idealizado pelo procurador-geral de Justiça do Pará, Marcos Antônio Ferreira das Neves, tem como proposta integrar os chefes dos MPs dos estados do Norte, além do Mato Grosso, para que possam compartilhar experiências e traçar estratégias diante de questões de interesse comum.
“O problema de um estado da federação é o problema de todos os outros estados. Com este propósito, nos reunimos aqui, hoje, para conhecer as dificuldades em comum, discutirmos e trocarmos experiências, em busca de estratégias de atuação conjunta”, declarou o procurador-geral do MP do Pará, Marcos Neves, durante a solenidade de abertura do evento.
Além dos representantes dos MPs, participaram da abertura do encontro, autoridades locais, como o governador do Pará, Simão Jatene, bem como, o vice-governador, Helenilson Pontes, que ministrou palestra com o tema ‘Os fundamentos jurídicos das taxas mineral e hídrica’.
Os impactos negativos causados pelas hidrelétricas e mineração vêm sendo discutidos no Ministério Público de Mato Grosso há vários anos. Diversas ações já foram implementadas para minimizar os problemas ambientais e sociais. A preservação do pantanal, por exemplo, está entre as prioridades.
Entre as principais ameaças ao Pantanal, existem problemas relacionados à mineração e a construção de hidrelétricas, que têm causado a redução do nível das águas, prejuízos a pesca e a contaminação por mercúrio. Atualmente, 44 usinas já foram implantadas na Bacia do Alto Paraguai e ainda existem mais 135 projetos com previsão de implantação.
Para o titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, procurador de Justiça Luiz Alberto Esteves Scaloppe, a questão exige um maior engajamento da população.
“As leis ambientais brasileiras são muito bem feitas. A necessidade no momento é a população exigir a implantação das políticas necessárias à proteção ambiental e até pressionar o Estado para que isso aconteça, uma vez que temos que ter este apoio popular já que nas instâncias jurídicas temos legitimidade para constranger quem não atua nos conformes com os direitos socioambientais”, comentou.
“Foi um encontro bastante produtivo e culminou na assinatura de uma carta de compromissos entre as instituições. Durante o evento, promovemos uma reflexão a respeito da influência da União na autonomia dos Estados, principalmente nas questões das Pequenas Centrais Hidrelétricas e Mineração.
Estão sendo realizados grandes investimentos com a construção dessas hidrelétricas e os municípios e os Estados só ficam com os prejuízos”, ressaltou o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso.
Segundo ele, no Estado do Pará o governo criou taxas hídricas e de Mineração. Já foram arrecadados aproximadamente R$ 478 milhões. “Vamos levar essa proposta ao Governador do Estado de Mato Grosso e ao Poder Legislativo para aprofundarmos nesta discussão”, adiantou Prado.
O evento, idealizado pelo procurador-geral de Justiça do Pará, Marcos Antônio Ferreira das Neves, tem como proposta integrar os chefes dos MPs dos estados do Norte, além do Mato Grosso, para que possam compartilhar experiências e traçar estratégias diante de questões de interesse comum.
“O problema de um estado da federação é o problema de todos os outros estados. Com este propósito, nos reunimos aqui, hoje, para conhecer as dificuldades em comum, discutirmos e trocarmos experiências, em busca de estratégias de atuação conjunta”, declarou o procurador-geral do MP do Pará, Marcos Neves, durante a solenidade de abertura do evento.
Além dos representantes dos MPs, participaram da abertura do encontro, autoridades locais, como o governador do Pará, Simão Jatene, bem como, o vice-governador, Helenilson Pontes, que ministrou palestra com o tema ‘Os fundamentos jurídicos das taxas mineral e hídrica’.
Os impactos negativos causados pelas hidrelétricas e mineração vêm sendo discutidos no Ministério Público de Mato Grosso há vários anos. Diversas ações já foram implementadas para minimizar os problemas ambientais e sociais. A preservação do pantanal, por exemplo, está entre as prioridades.
Entre as principais ameaças ao Pantanal, existem problemas relacionados à mineração e a construção de hidrelétricas, que têm causado a redução do nível das águas, prejuízos a pesca e a contaminação por mercúrio. Atualmente, 44 usinas já foram implantadas na Bacia do Alto Paraguai e ainda existem mais 135 projetos com previsão de implantação.
Para o titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, procurador de Justiça Luiz Alberto Esteves Scaloppe, a questão exige um maior engajamento da população.
“As leis ambientais brasileiras são muito bem feitas. A necessidade no momento é a população exigir a implantação das políticas necessárias à proteção ambiental e até pressionar o Estado para que isso aconteça, uma vez que temos que ter este apoio popular já que nas instâncias jurídicas temos legitimidade para constranger quem não atua nos conformes com os direitos socioambientais”, comentou.
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