Governador de Mato Grosso sanciona lei que cria Conselho Estadual de Turismo

O governador do Estado de Mato Grosso, Pedro Taques, sancionou nesta quinta-feira (21.04) a lei que cria o Conselho Estadual de Desenvolvimento do Turismo (Cedtur), que terá atribuições consultiva e deliberativa. A assinatura ocorreu na Feira Internacional de Turismo (FIT) do Pantanal.

A criação do conselho era um antigo anseio do trade turística, que pleiteava por esse formato participativo nas decisões sobre ações e políticas voltadas para fomentar a atividade. Antes, no antigo fórum o empresariado do setor contribuía apenas com sugestões.

O Cedtur será mais um instrumento de contribuição para melhorar o desenvolvimento turístico, já que permitirá a participação de toda cadeia produtiva do turismo, além de criar oportunidades para a participação da sociedade na gestão das políticas públicas voltadas ao setor.

Para o governador Pedro Taques o conselho é o mecanismo que fará com que instituições e sociedade civil organizada dialoguem e melhorem as condições do setor. “O Conselho vai funcionar como uma democracia participativa e dialógica, junto às outras instituições, para que possamos melhorar as condições turísticas de Mato Grosso”, disse.

O governador ressaltou o comprometimento da Assembleia Legislativa, que entendeu a importância da criação do conselho, assim como a aprovação do Programa Voe MT, e aprovou com agilidade esses dois instrumentos para fomentar o turismo como um grande negócio para Mato Grosso.

O secretário de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Seneri Paludo, disse que Mato Grosso está no caminho certo ao implementar essas ações voltadas ao setor. “Estamos trabalhando para que o turismo seja um dos pilares do desenvolvimento econômico. Para isso temos atuado fortemente na infraestrutura em municípios turísticos, na qualificação, na divulgação e promoção e no levantamento de dados e números para que possamos traçar políticas públicas”.

Entre as atribuições do Cedtur estão deliberar sobre as prioridades de aplicações dos recursos do Fundo Estadual do Turismo (Funtur), compor comissões, câmaras setoriais ou temáticas para tratar de assuntos de interesse da política de turismo e estimular a formação e o desenvolvimento sustentável de empresas turísticas.

O Cedtur também terá a missão de estudar, acompanhar e propor sobre o planejamento, as políticas públicas, diretrizes e estratégias, ações e projetos de desenvolvimento do turismo, observando a sustentabilidade econômica, ambiental, social e cultural.

Conhecer, emitir parecer sobre matéria relacionada a atividade turística, auxiliar a Sedec nas ações que visam propor e promover junto às autoridades atos e medidas necessários à ampliação e melhoria da infraestrutura e da prestação de serviços oferecidos aos turistas, estimular a formação e o desenvolvimento sustentável de empresas turísticas e representar os diversos segmentos integrantes da cadeia produtiva do turismo também serão atribuições do fórum.

O Cedtur será composto por membros de instituições públicas e privadas e presidido pelo titular da Sedec.

Taques também sancionou a lei que cria o Programa Estadual de Incentivo à Aviação Regional, o Voe MT, que visa o estímulo à implantação e expansão de linhas aéreas regionais, nacionais e internacionais em aeroportos e aeródromos em Mato Grosso e lançou uma linha de crédito específica para o setor, denominada Desenvolve Turismo. Além disso a Sedec apresentou o Boletim do Turismo que contém números dos setor relativos aos últimos dois anos.