Prefeitura de Cuiabá lamenta decisão que manteve greve e contrata novos médicos

A prefeitura de Cuiabá, por meio de nota, lamentou a decisão do médicos da rede municipal que decidiram manter a greve considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso e afirmou que está buscando meios para continuar atendendo a população cuiabana.

Uma das medidas é a contratação de 82 médicos para substituir os que estão de braços cruzados.

A greve começou no dia 7 de março e a categoria pede a implantação do piso nacional que é de R$ 12,9 mil por 20 horas semanais, o pagamento das horas extras e melhores condições de trabalho.

O piso atual dos profissionais concursados é de R$ 3,8 mil.

Veja a íntegra da decisão:

Diante da decisão do Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed-MT) de manter a greve ilegal em Cuiabá, a Prefeitura Municipal de Cuiabá, por meio da Secretaria de Saúde, vem a público esclarecer o que segue:

1) O município de Cuiabá possui atualmente 720 médicos em seus quadros, sendo que, destes, apenas 82 aderiram à greve do sindicato, numa verdadeira afronta ao Estado de Direito e ao Tribunal Justiça de Mato Grosso, e um desrespeito à população que necessita dos serviços públicos de saúde.

2) A greve foi considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça, que arbitrou multas diárias por desobediência que já ultrapassam a casa dos R$ 2,8 milhões, sem, contudo, que o Sindimed-MT se digne a cumprir a decisão da instância máxima do Judiciário mato-grossense;

3) Diante da radicalização do Sindimed-MT, a Secretaria Municipal de Saúde tomará todas as providências legais e administrativas cabíveis para assegurar o funcionamento deste serviço que é essencial à população, bem como para punir os faltosos com o corte de ponto, por entender que quem não trabalha não direito a receber;

4) A Secretaria Municipal de Saúde também tem feito todo o esforço necessário para contratar emergencialmente novos médicos para substituir os 82 faltosos, até que a situação volte à normalidade;

5) A Prefeitura de Cuiabá reitera seu compromisso prioritário com a saúde pública e seus profissionais, tanto que promove a maior ampliação da rede de serviços de saúde da história do município, com a construção de três novas UPA’s, o novo Hospital e Pronto Socorro de Cuiabá, além de ter aberto o primeiro hospital público de Cuiabá em 31 anos, que é o Hospital São Benedito, responsável por zerar a fila da neurocirurgia e já ter realizado mais de 2 mil cirurgias de alta complexidade, entre outras obras e ações;

6) Reitera também que mantém uma relação respeitosa e de alto nível com todas as categorias de servidores públicos, tendo resgatado direitos e concedido benefícios a todas elas, mesmo num cenário de crise econômica que afeta todo o país. Porém, apenas a atual diretoria do Sindimed-MT se recusa a negociar responsavelmente com o município, patrocinando uma greve sem fundamento e ilegal;

7) Portanto, em respeito ao Poder Judiciário de Mato Grosso, à maioria absoluta dos médicos que estão trabalhando e à população, a prefeitura reitera sua disposição de retomar o diálogo com os médicos, assim que o sindicato suspender a greve ilegal e os 82 médicos voltarem aos seus postos de trabalho.

Cuiabá-MT, 19 de abril de 2016.

Prefeitura de Cuiabá

Secretaria Municipal de Saúde