A influência da reforma tributária no comércio

Na lista a ser discutida, entre as principais questões para o setor de comércio, segundo o diretor da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas-CNDL, Paulo Gasparoto, também presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas-CDL Cuiabá, deve estar a simplificação da tributação e a redução da carga tributária.

Gasparoto ressalta que os percentuais de distribuição da arrecadação deve ser outro destaque nesta discussão, pois estes influenciam nas economias regionais de forma preponderante, tornando-as dependentes da União, que atualmente retém 62% do bolo. “Além da grande dificuldade do governo federal de promover a distribuição equitativa destes recursos entre os estados, há certo descompasso entre política e a necessária administração pública destes repasses. O mais correto seria redefinir os percentuais, pois hoje os municípios têm como fonte de arrecadação apenas Alvará, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Serviços (ISS). E o Estado, tem como principais fontes o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o ICMS, contra cerca de 54 fontes de tributação da União”.

Ele conclui que o fato de a maioria das demandas estarem administrativamente locadas em cada cidade-estado (saúde, trânsito, educação, etc.), enquanto que a maior parte do recurso vem do governo federal, “faz com que estados e municípios fiquem a mercê das distribuições desses recursos, que nem sempre atendem às necessidades das pessoas que vivem na grande maioria das cidades brasileiras”, diz, contextualizando que o bom serviço público prestado influencia direta e indiretamente no Setor de Comércio, por meio da eficiência ou deficiência da Segurança, Trânsito, Saúde, Educação (para mais mão-de-obra qualificada), Transporte Público, entre outros serviços.  (Com Assessoria CDL)