De acordo com dados do Sistema Nacional de Informação , até a presente data foram notificados em VG 1.516 casos de zika vírus, 221 casos de dengue e quatro casos de febre chikungunya
MPE reforça ações do Plano Emergencial de Enfrentamento ao Aedes em Várzea Grande
A 6ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande já está com a lista dos proprietários dos 20 imóveis que apresentaram resistências às visitas dos agentes que integram o Plano Emergencial de Enfrentamento ao Aedes Aegypit ao interior de suas residências e quintais. O Ministério Público Estadual (MPE) explica que foram instaurados procedimentos investigatórios e todos serão convocados, individualmente, a prestarem esclarecimentos. Além da expedição de notificações recomendatórias, o MPE não descarta a propositura de ação civil pública e denúncia criminal contra os infratores.
De acordo com o promotor de Justiça Rodrigo de Araújo Braga Arruda, a iniciativa busca não apenas solucionar os casos pontuais, mas, principalmente, respaldar a atuação dos agentes de endemias e da Vigilância Sanitária.
“Temos inquérito civil instaurado para acompanhar as medidas adotadas pelo poder público no combate ao mosquito Aedes e constatamos que os órgãos municipais estão tendo dificuldade para solucionar os casos mais emblemáticos. Diante desse cenário, verificamos a necessidade de reforçar o caráter coercitivo das atividades dos agentes de endemias e da Vigilância Sanitária”, afirmou.
O MPE destaca que, conforme a Lei, no artigo 268 do Código Penal, “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa. Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro”.
O superintendente de Vigilância em Saúde, da secretaria municipal de Saúde do Município, Juliano Melo, explica que o Plano Emergencial finalizou a segunda etapa de ações em Várzea Grande e que no decorrer das visitas, muitos proprietários de estabelecimentos comerciais e residenciais, impediram a entrada dos agentes para a realização da vistoria do ambiente. “A Vigilância Sanitária aplicou notificação, totalizando 60. Destas notificações, 19 foram encaminhadas ao Ministério Público para sanções legais. A maioria desses imóveis é reincidente, e as tomadas de providencias por parte dos proprietários não foram cumpridas. Daí a necessidade de acionar o Ministério Público”, justificou.
As ações pelos bairros, realizadas por meio de mutirões, consistem na limpeza dos bolsões de lixo, coleta de pneus, vistoria em 100% dos imóveis residenciais e comerciais, vistoria e controle químico dos pontos estratégicos e coleta de entulhos.
O Plano de Ações Emergenciais no Enfrentamento ao mosquito Aedes aegypit em Várzea Grande segue com a programação dos 90 dias de atividades intensas e ininterruptas. Nessa semana os trabalhos iniciaram a terceira fase do projeto atingindo os bairros Jardim Glória, Mapim e região. Já a quarta e última etapa deverá ter início no dia 25 de abril na região do bairro São Mateus, com abrangência de 37 bairros.
A mobilização de combate ao Aedes está sendo realizada em parceria com as secretaria de Viação, Obras e Urbanismo e Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Educação, Assistência Social, Administração e com a participação da população.