Palestra esclarece novas regras para parcerias entre Estado e organizações sociais

A Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc-MT) promoveu nesta segunda-feira (12), no auditório do Ginásio Aecim Tocantins, em Cuiabá, uma palestra sobre a Lei Federal 13.019/2014 que estabelece mudanças nas parcerias estabelecidas entre o Poder Público e entidades da sociedade civil, como ONGs, federações esportivas, organizações sociais.

Na palestra – realizada por uma equipe de técnicos da Seduc – foram destacadas as principais mudanças na forma como o poder público apoiará ou financiará os projetos das entidades. A principal mudança é que a partir de agora o Governo do Estado não celebra mais convênios com essas organizações (federações esportivas, Ongs, entidades beneficentes e etc.).

Dessa forma o modelo de parceria ficou estabelecido em três formatos: Termo de Colaboração, quando o Estado repassa o recurso; Fomento, quando a entidade requere o recurso; ou Termo de Cooperação, quando a entidade solicita algum tipo de serviço para o Estado, que não tenha recurso financeiro envolvido.

Outra mudança importante é que para se habilitar a receber o recurso a entidade precisa apresentar a relação dos documentos pessoais de todos os diretores da associação, grupo ou federação. No formato antigo, apenas a documentação do presidente já resolvia a situação.

O secretário adjunto de Esporte e Lazer, Pedro Luiz Sinohara, destacou que a palestra foi de extrema importância para tirar muitas dúvidas em torno da nova lei. “É uma lei desconhecida ainda e pode gerar muita confusão. Então é papel da secretária orientar as federações esportivas”, destacou o gestor.