Guia de Contribuição Sindical Rural começa a ser enviada em abril para os produtores
A guia de recolhimento da Contribuição Sindical Rural pessoa física começa a ser enviada a partir do dia 1º de abril aos produtores rurais. A contribuição vence no dia 22 de maio.
As guias são emitidas pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, a CNA, com base nas informações prestadas pelos produtores na Declaração do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural, o ITR, repassadas à Receita Federal.
O pagamento é obrigatório a todos os proprietários de imóveis rurais acima de dois módulos rurais. Em caso de o contribuinte possuir mais de uma propriedade e a soma delas for acima de dois módulos, ele é obrigado a recolher o imposto.
A contribuição também é obrigatória para o produtor que, independente do tamanho da área rural, tiver um funcionário.
Do total do valor arrecadado, 60% vai para o Sindicato Rural, 5% para a CNA, 15% para a Federação e 20% para o Ministério do Trabalho.
A Famato destaca que o montante arrecadado é aplicado na prestação de serviços ao setor, na defesa da classe rural e na luta por seus interesses.
O valor destinado aos Sindicatos, por exemplo, é aplicado em ações que possam fortalecer os produtores rurais, como questões fundiárias, logística, infraestrutura, meio ambiente, além de articular com lideranças políticas a solução dessas demandas.