País só deve voltar a ter superávit primário em 2019, diz Meirelles Ministro disse que expectativa leva em conta aprovação de PEC do teto. Não há como transformar atual déficit em superávit 'em 1 ano ou dois', diz.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, sinalizou nesta segunda-feira (19) que o país só deverá voltar a ter superávit primário (economia para pagar os juros da dívida quando as receitas superam as despesas) em 2019, e isso se for aprovada a chamada PEC do Teto dos Gastos.
"Não há como transformar um déficit primário de R$ 170 bilhões em superávit em 1 ano ou dois, principalmente no meio de uma forte recessão", afirmou durante palestra a empresários em São Paulo.
Para 2016, o governo onseguiu aprovar no Congresso uma meta de déficit fiscal de até R$ 170,5 bilhões que, se confirmado, será o pior resultado da série histórica, que tem início em 1997. Para o próximo ano, a proposta de orçamento do governo prevê que que os seus gastos irão superar a arrecadação com impostos, sem contar os juros da dívida pública, em até R$ 139 bilhões.
Questionado mais tarde pelo G1, se a expectativa é que o Brasil volte a ter superávit somente daqui 2 anos, Meirelles disse acreditar que isso possa ocorrer ainda em 2019. "Nossa expectativa é, de fato, não só 2019, mas até 2019 já tenha superávit", disse o ministro, destacando que isso dependerá também da retomada do crescimento econômico e da arrecadação de tributos.
Aprovação de teto para gastos
O ministro também disse que o governo trabalha com a expectativa de aprovação ainda neste ano, na Câmara e no Senado, da proposta Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o aumento dos gastos públicos à inflação do ano anterior.
"É razoável de se esperar que seja aprovado esse ano", disse o ministro, destacando que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, trabalha com a expectativa de que a PEC estará aprovada na Câmara até o início de novembro, liberando o texto para votação no Senado.
"É muito importante que seja aprovada este ano, por razão de expectativas e de confiança com a economia", disse Meirelles, durante encontro com empresários, em São Paulo.
A PEC que limita o crescimento do gasto público é vista pelo governo como uma prioridade para ajustar as contas públicas e retomar o crescimento da economia. A PEC institui um teto para os gastos públicos por um período de 20 anos. Segundo o texto, a despesa da União não pode ter crescimento acima da inflação do ano anterior, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Reforma da Previdência
Sobre a tramitação da Reforma da Previdência, Meirelles reafirmou que ela é fundamental, mas minimizou a necessidade de aprovação do projeto em conjunto com a PEC do Teto.
"Certamente será um assunto para ser discutido no 1º semestre de 2017. Se for aprovada até lá no meio de 2017 já será uma rapidez impressionante", avaliou.
Ele voltou a dizer que mais importante do que a idade que a pessoa vai se aposentar é a certeza de que ela vai receber a aposentadoria.