Dono da área do COT entra na Justiça para pegar de volta o terreno doado
A área de 10 hectares que abriga as obras do Centro Oficial de Treinamentos do Pari (COT do Pari) é alvo de ação na Justiça. Isso porque, o doador do terreno, o agropecuarista José Carlos Correa Ramos, pede a devolução em razão do COT não ter sido finalizado para a Copa do Mundo de 2014. O processo tramita na 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande.
A defesa do requerente, Jatabairu Francisco Nunes, alega que a doação foi feita com cláusula de reversão, haja vista que a entrega da área era exclusiva para a construção do COT. “Acontece que não terminou a obra e estão dando a destinação atípica do objetivo”, explica o jurista ao Rdnews referindo-se que o Estado pretende dar outra finalidade para o terreno.
O local deveria ter ficado pronto em outubro de 2013 para ser utilizado na Copa do Mundo, em 2014. Agora, o Estado tem a intenção de transformar em uma central olímpica/paraolímpica que ainda contará com área de treinamento para as instituições da segurança pública do Estado, como a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. O Governo, inclusive, rescindiu o contrato do Consórcio do Pari que tocava a obra.
Apesar do pedido de devolução do terreno, Jatabairu afirma que o seu cliente está disposto a negociar com o Estado para dar outra finalidade àquele local. “A intenção dele (José Carlos) é levar desenvolvimento para o local. Mas está disposto a conversar com o Estado”, explica.
Conforme consta no andamento processual, o requerente ingressou com ação em 28 de janeiro. O Estado foi notificado no último dia 3, tendo como representante legal a procuradora do Estado Gabriela Novis Neves Pereira Lima. Segundo a última publicação, no dia 11, o prazo estaria recorrendo.
Contrato
No início do mês, o secretário de Cidades Eduardo Chiletto, explicou que a decisão de rescindir o contrato com o Consórcio foi necessária, já que o objetivo do Governo é ampliar as funções esportivas e técnicas do local. Com 52,1 mil metros quadrados, a área do COT do Pari tem 69,2% de obra realizada.
Outro lado