II FÓRUM QUALIDADE
Rede de Controle destaca importância do planejamento das obras públicas

A importância do planejamento para execução de obras públicas no prazo certo, com a melhor qualidade possível e a um preço justo. Este é um dos destaques do II Fórum Qualidade em Obras Públicas, realizado nesta quinta (20.10) e sexta-feira (21.10), promovido pela Rede de Controle da Gestão Pública no Estado de Mato Grosso. A rede reúne 15 instituições de fiscalização, dentre elas a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) e o Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção (GTCC).

O secretário-controlador geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, ressaltou que o planejamento não deve se restringir somente à elaboração de projetos consistentes, nos moldes do que determina a Lei de Licitações (Lei Federal 8.666/1993). Para ele, o planejamento deve envolver outros fatores como: criteriosa pesquisa de valores para formação do preço de referência de acordo com o praticado no mercado, clara previsão de recursos para início e conclusão do serviço e definição de estrutura para fiscalização da obra.

“Ter um projeto seguro para o mercado, para as empreiteiras, saber a fonte de recursos para iniciar e terminar a obra, checar se há quadro de pessoal para fiscalizar a execução, tudo isso deve ser debatido no momento do planejamento”, destacou.

O coordenador-executivo da Rede de Controle, conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Moisés Maciel, reforçou a essencialidade do planejamento para a execução de obras públicas duradouras, sustentáveis e úteis para toda a sociedade. "Tudo começa com planejamento. Primeiro precisamos saber para onde a cidade vai crescer, o que nós queremos da nossa cidade, qual será a infraestrutura do nosso estado para interligar as nossas cidades".

Outros assuntos do evento serão: ética como fator determinante da qualidade nas contratações e novas tecnologias para execução de obras.

O fórum reúne gestores, secretários de Obras Públicas, Infraestrutura e Cidades, procuradores estaduais e municipais, controladores internos, entidades de classe, empresários, estudantes e sociedade em geral.

“Nós, da Rede de Controle, temos defendido a prática de uma governança pública colaborativa, capaz de integrar os órgãos de fiscalização com o controle social. Só assim atingiremos o que chamamos de função social do controle. Afinal, não há outra razão de existirmos que não seja para melhorar a vida das pessoas. Sabemos que os problemas não vão se encerrar aqui, mas estamos dando passos no rumo certo e colocando mais uma pedrinha nessa construção coletiva de um futuro melhor”, ressaltou o conselheiro.

O evento é realizado no TCE-MT, em Cuiabá, e foi organizado em parceria com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) e com o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-MT).

Rede de Controle

A Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso foi constituída em março de 2010 como desdobramento de articulação iniciada em âmbito nacional.

O objetivo é desenvolver ações que aprimorem a fiscalização da gestão pública, o combate à corrupção, o incentivo ao controle social, o intercâmbio de informações, documentos, experiências e a capacitação dos quadros funcionais das entidades participantes.

Atualmente, a estrutura em Mato Grosso é composta pelas seguintes instituições: Advocacia Geral da União (AGU), Caixa Econômica Federal (CEF), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), CGE-MT, Controladoria Geral do Município de Cuiabá (CGM-Cuiabá), Controladoria Geral da União (CGU), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MT), GTCC, Ministério Público de Contas (MPC), Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal, Receita Federal do Brasil (RFB), TCE e Tribunal de Contas da União (TCU).

Também está em articulação a adesão do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Associação Estadual dos Controladores Internos de Mato Grosso.