POLITICAS PÚBLICAS
Governo realiza palestra voltada à eficiência de gestão e superação de crise

O governador Pedro Taques, o ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes e o presidente da Fundação dos Economiários Federais, Carlos Antônio Vieira Fernandes debateram nesta quinta-feira (20) o papel do gestor público em tempos de crise à luz dos princípios constitucionais. Na oportunidade, os três debatedores ressaltaram a necessidade de gastar menos com a manutenção da máquina pública para entregar mais serviços ao cidadão.

O chefe do Poder Executivo lembrou que, atualmente, Mato Grosso tem uma receita total de R$ 18 bilhões por ano, mas que pouco mais da metade é usada para pagar salário dos servidores. No rol das prioridades, o governador citou também o pagamento da dívida com a União, para não ter corte nos repasses, bem como o pagamento do duodécimo aos Poderes, e o custeio da máquina.

“Na administração pública, só se pode fazer o que é permitido pela lei. Na administração privada é diferente, pode-se fazer tudo que não é proibido em lei. Então, tenho que fazer tudo com o que nos sobra de dinheiro e com o tempo que temos. Mas eu sou confiante de que, com a nossa equipe de secretários e com os servidores estaduais, nós vamos superar esse momento de dificuldade”, afirmou.

O ministro do TCU, Augusto Nardes, ressaltou que o Brasil não tem entregado à população os serviços públicos a contento. Ele acredita que o Estado precisa de mecanismos mais evoluídos de controle, com indicadores que vão medir a eficiência das políticas públicas.

Segundo ele, diversos alertas foram feitos sobre o modelo de condução anterior do país, com o aumento desenfreado dos gastos públicos. Para o ministro, o momento é de avaliar a condução da gestão pública e planejar os próximos passos, visando um Estado competitivo a nível internacional. Nardes reconheceu a importância de Mato Grosso como o principal Estado exportados de produtos oriundos do campo.

Nardes destacou a necessidade de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que preconiza que os gastos públicos sejam de acordo com a arrecadação. “Temos que tornar o Estado mais eficiente neste momento de dificuldade. Mas para isso, tem que se estabelecer a tese da governança, principalmente em nível nacional, já que vivemos uma grande crise financeira em decorrência do desequilíbrio nas contas”, disse.

Na mesma linha, Carlos Antônio Vieira Fernandes pregou que o momento é de dar eficiência à máquina pública e buscar a economia em todos os setores. Citou, por exemplo, a necessidade de substituição do papel por documentos digitais. Lembrando que a economia seria enorme, levando em consideração tudo o que se gasta com papeis em todas as esferas da administração pública.

Outro exemplo apresentado por Fernandes, foi quanto a governança digital, com a implantação de serviços que podem ser feitos pela internet, dando ao cidadão a possibilidade de não precisar se deslocar até o órgão estadual, municipal ou federal, o que diminuiria os custos com o custeio da máquina pública.

Palestra

O Ciclo de Palestras é uma realização da Secretaria de Estado de Gestão (Seges-MT), Casa Civil em parceira com o Aprovando. Conforme o secretário de Estado de Gestão, Júlio Modesto, a governança e a gestão de pessoas tem uma relevância muito significativa dentro da gestão do Estado.

“A gente está trilhando este caminho e já evoluímos o Estado. É importante relembrar para o servidor público que estamos com todas as lideranças principais do poder executivo aqui conosco. Nós fizemos, nos últimos dois anos, um processo de transformação e qualificação na Escola de Governo. Já atingimos mais de 7 mil pessoas e estamos trabalhando fortemente na revisão dos processos para termos indicadores e conseguir fazer a avaliação do servidor público em sua função”.

Modesto também destacou a importância do trabalho dos servidores e sua real função a sociedade. “O que é ser servidor publico? É servir a sociedade. Este é o conceito. Atender a sociedade é o principio de existir o governo. Todos os cargos de adjuntos, superintendes, coordenadores e gerentes tiveram os seus perfis avaliados, para observar e poder elencar os melhores talentos. Fazendo isso, o Estado está buscando a eficiência nos processos e a eficácia nos resultados. Isso é usar o banco de talento do Estado para fazer melhores politicas públicas e entregar ao cidadão aquilo que ele espera”.