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CIDADE
Terça - 22 de Março de 2016 às 10:08
Por: Da Redação TA c/Assessoria

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A Prefeitura de Cuiabá está passando um pente fino em empreendimentos de grande porte construídos na capital a partir do ano de 2011, avaliando se as construções equivalem aos projetos previamente aprovados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano. A auditoria visa revisar pontualmente imóveis de alto adensamento, que englobam condomínios multi familiares e prédios empresariais.

Após uma recomendação do Ministério Público de Mato Grosso, a pasta de Meio Ambiente desenvolveu um estudo onde constatou que muitos empreendimentos de grande porte possuíam áreas computadas discriminadas como não computadas. Estes espaços correspondem a perímetros construídos não considerados no cálculo do coeficiente de aproveitamento, como casa de máquinas e áreas técnicas, que logo não são taxadas no ato de apresentação do projeto para a aprovação na prefeitura. Já as áreas computadas se referem ao perímetro genuinamente utilizado e passível de compra, como cômodos e espaços de lazer desfrutados pelos usuários do imóvel.

“Constatamos que aquelas áreas que de fato deveriam ser compradas para realizar a construção foram discriminadas como espaços não computados em inúmeros projetos de empreendimentos. Consequentemente, não houve o devido pagamento destes locais. Isso não apenas trouxe prejuízos altíssimos para o município, como também tornou irregular tais construções. Nossa auditoria visa identificar os imóveis aprovados de forma ilegal e corrigir o erro, devolvendo aos cofres públicos o valor que fora perdido devido a esta falha”, afirma Alan Porto, secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.

Além de avaliar esta irregularidade, a auditoria visa também analisar possíveis erros nos cálculos para aquisição de potencial construtivo, que corresponde à compra de uma extensão de área a fim de ampliar a construção de um empreendimento. A Comissão de Estudos Técnicos, formada por membros oriundos das pastas de Meio Ambiente, Ordem Pública e Procuradoria Geral do Município, vai verificar se o valor definido está correto.

“A revisão é feita com base nos cálculos da época em que foi dada a entrada ao projeto no órgão municipal, seguindo a planta genérica de valores (atributo que mede o valor de um imóvel, considerando sua infraestrutura e localização), também correspondente ao período em questão. Caso seja constatada alguma falha neste cálculo, o mesmo será reajustado para o valor atual e a empresa responsável pelo empreendimento será notificada a respeito do assunto”, diz Mayra Moraes de Lima, assessora técnica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Para certificar que os problemas apresentados não continuem, a Comissão de Estudos Técnicos fará visitas in loco aos empreendimentos que ainda estão em fase de construção, com a finalidade de conferir se a obra está de acordo com o projeto previamente aprovado pela Prefeitura de Cuiabá. Após esse procedimento, um relatório deve ser encaminhado à pasta de Meio Ambiente, que fica responsável por checar se o projeto está conforme à legislação municipal.

“Em casos de erro, o imóvel será notificado e o proprietário terá que fazer as adequações necessárias. Além disso, haverá o encaminhamento de um processo administrativo para a Corregedoria apurar a conduta do servidor responsável pela aprovação do respectivo projeto. Nosso objetivo é evitar novas falhas dessa natureza, originadas da gestão anterior, mas que afetam evidentemente toda a população cuiabana até hoje, uma vez que os recursos não pagos aos municípios são diretamente revertidos para a melhora da infraestrutura e prestação de serviços ao cidadão”, conclui Alan Porto. 




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