Conferência Municipal discute políticas públicas de saneamento básico
A prefeitura de Várzea Grande, por meio da secretaria municipal de Viação, Obras e Urbanismo, realiza no próximo dia 15 de dezembro a Conferência Municipal de Saneamento Básico para debater junto à sociedade todos os apontamentos técnicos realizados ao longo dos últimos dois anos que trazem o diagnóstico e o prognóstico da realidade e das necessidades para as soluções da cidade dentro do eixo abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
A Conferência Municipal de Saneamento Básico será realizada no Buffet Rosane Miranda, localizado na rua Manoel Gomes, 279, no bairro Ponte Nova, a partir das 13h.
Como explica o Coordenador do Comitê e assessor especial para os assuntos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Manoel Tereza Santos, todos os municípios brasileiros terão de elaborar diretrizes para o saneamento básico das suas cidades para atender à legislação federal de número 11.445, de janeiro de 2007, que impôs criação de uma política de saneamento. “Várzea Grande já tem seu pré-relatório. O texto será apresentado e colocado para apreciação de autoridades políticas, sociedade civil organizada e a população em geral. Após as deliberações na Conferência, o documento passa a ser finalizado e remetido para apreciação da Câmara Municipal”.
O assessor explica ainda que só terá acesso a recursos nessas áreas, o município que tiver sua Política Municipal de Saneamento Básico definida. “Várzea Grande está construindo a sua política levando em considerando a atual realidade e principalmente, se antecipando às demandas dos próximos 20 anos”.
O coordenador Manoel Tereza reforça que o Ministério das Cidades estendeu o prazo limite para a elaboração dos Planos Municipais, que passou para 31 de dezembro de 2017. Conforme resoluções do Conselho das Cidades (ConCidades), os municípios somente terão acesso aos recursos federais para investimentos em projetos e obras de saneamento básico após terem seus Planos Municipais aprovados até esta data final.
O Plano Municipal vai estabelecer uma “política de gestão para água, esgoto e lixo e tem como ponto-chave a participação da sociedade, por isso foi traçado o diagnóstico e um prognóstico in loco e que será avaliado pela sociedade durante a Conferência Municipal”.
Como explica Manoel Tereza, o documento passará a ser referência de desenvolvimento do Município, pois vai estabelecer as diretrizes para o saneamento básico e fixar as metas de cobertura e atendimento com os serviços de água, coleta e tratamento do esgoto doméstico, limpeza urbana, coleta e destinação adequada do lixo urbano e drenagem e destino adequado das águas pluviais.
Estão em anexo no site da prefeitura municipal de Várzea Grande as informações que compõem o pré-relatório e que subsidiarão as discussões durante a Conferência. (www.varzeagrande.mt.gov.br)