Taques detalha contas do Estado a magistrados e destaca a necessidade de reformas
O governador Pedro Taques apresentou nesta quinta-feira (08.12) as contas do Estado de Mato Grosso aos juízes associados da Associação Mato-grossense dos Magistrados (Amam). No encontro, na sede da entidade em Cuiabá, Taques destacou que o déficit nas contas do Estado poderiam chegar a R$ 1,5 bilhão em 2016. Para o governador, a única forma de manter o equilíbrio das contas é com reformas estruturantes nas contas do Estado.
No evento realizado em alusão ao Dia da Justiça, Taques lembrou que recebeu o Estado com previsão de déficit nas contas públicas. Medidas tomadas ainda em 2015 e fortalecidas em 2016, geraram econômica de R$ 630 milhões em 23 meses da gestão. Além disso, os cortes em contratos e orçamento de obras ajudaram a manter o equilíbrio das contas. Taques citou, por exemplo, que a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, reviu projetos e detectou que poderia economizar R$ 40 milhões substituindo pontes por bueiros celulares em algumas obras.
Questionado sobre os incentivos fiscais do Estado, o governador lembrou que nos 23 meses já foram cortados R$ 350 milhões em incentivos fiscais. Além disso, o governo trabalha com o cruzamento de dados para identificar possíveis sonegadores. Para cobrar os grandes devedores, o governador disse que o Estado criou o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), mecanismo que, segundo Taques, já recuperou mais de R$ 600 milhões aos cofres públicos.
Por outro lado, o Governo de Mato Grosso enfrenta uma outra situação, a primeira é a falta de repasses da União, o Estado perdeu cerca de R$ 700 milhões do Fundo de Participação dos Estados e outras transferências do Governo Federal, como o Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX).
Além disso, Taques destacou que o gasto com folha salarial é um grande desafio. Atualmente, o Estado gasta 50,26% da Receita Corrente Líquida (RCL) com pessoal. Isso porque, segundo o governador, foram aprovadas diversas leis de carreiras que concederam aumentos sem a previsão de impacto financeiro para os anos subsequentes. Outra questão que impacta o orçamento são as dívidas do Estado. "Contraíram empréstimos para as obras da Copa do Mundo e dolarizaram dívidas antigas sem um mecanismo de proteção contra altas da moeda americana", disse o governador ao lembrar que o Dólar teve forte alta deste o fim de 2014.
O empréstimo foi contraído em 2012 com o Bank of América e é alvo de investigação do Ministério Público Estadual (MPE). Por ano, o Estado tem que pagar duas parcelas, cada uma em torno de R$ 120 milhões, de acordo com a cotação da moeda americana no dia do pagamento.
Para fazer essa travessia na crise, Taques diz que o Estado trabalha com fluxo de caixa diário. Com isso, as prioridades são o pagamento de salário, em primeiro lugar; repasse aos Poderes; pagamento de dívidas com a União e o banco estrangeiro; manutenção da máquina pública e investimentos. Conta que este último item está extremamente prejudicado. "Em 2015, de cada R$ 100 que entraram no caixa, sobraram R$ 3 para investimentos. Neste ano, temos menos ainda R$ 0,48. É um modelo que pode nos levar a 'falência' em um curto espaço de tempo", alertou o governador.
O secretário de Estado de Planejamento, Gustavo Oliveira destacou que sem os esforços já realizados o Estado teria um caos nas contas públicas nos primeiros meses de 2017. Para ele, as ações elencadas anteriormente vão propiciar que o Estado termine o ano com déficit menor que o previsto inicialmente.
Já o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques afirmou que a gestão vai encarar às reformas estruturais para o enfrentamento da crise e citou como exemplo a reforma administrativa que vai cortar novos cargos comissionados e também fazer uma profunda reforma na previdência para que ela seja autossustentável e não dependa de recursos do caixa do Estado, mas somente da contribuição dos servidores.
Além disso, os secretários destacaram a importância da aprovação da reforma tributária proposta pelo governo e que está em análise na Assembleia Legislativa. Os secretários reforçaram que a reforma vai levar a um ambiente negocial propício para receber novos investimentos privados.
Ao fim do encontro, o presidente da Amam, o juiz José Arimatea, destacou que a importância do evento foi no sentido de aproximar o chefe do Poder Executivo aos membros do Judiciário, com sinceridade de transparência. “Isso ajuda no enfrentamento dos problemas do Estado de Mato Grosso. Todos os Estados estão em dificuldade, mas não se eles têm essa mesma união dos poderes e dos agentes públicos para sair da dificuldade”, disse.