Sefaz divulga calendário do IPVA para 2017 Contribuintes devem ficar atentos aos prazos e descontos para pagamentos.
A Secretaria de Fazenda (Sefaz) divulgou, nesta quinta-feira (29.12), a tabela com os valores médios de mercado de veículos automotores para apuração da base de cálculo do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o calendário de pagamento do tributo de 2017. As informações constam na Portaria nº 231, publicada no Diário Oficial.
Em 2017, o IPVA será, em média geral, 3,7% menor do que o que foi pago em neste ano, com alíquotas que variam entre 1% e 4%, dependendo do tipo, marca, modelo e ano de fabricação do veículo.
O recolhimento do imposto é feito com base na pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que aponta redução média de 4,5% para automóveis, 3,9% para camionetas e utilitários, 8% para caminhões, 5,8% para ônibus e microônibus e 2,3% para motos e similares.
O IPVA é o imposto com a segunda maior arrecadação em Mato Grosso. De janeiro a novembro de 2016 foram arrecadados cerca R$ 569,5 milhões, sendo que o valor de 12 meses será fechado em janeiro. A estimativa de arrecadação para 2017 é de R$ 610,8 milhões, conforme previsão da Lei Orçamentária Anual 2017.
Do total de IPVA arrecadado, 50% são destinados ao Estado e 50% aos municípios onde estiver licenciado o veículo. O recurso é aplicado de acordo com as prioridades estabelecidas no Orçamento do Estado e das prefeituras.
Pagamento
O pagamento do IPVA poderá ser efetuado em cota única ou em até três vezes mensais, iguais e sucessivas. As datas de vencimento e opções para o recolhimento do imposto são estabelecidas de acordo com o número final da placa do veículo, conforme calendário de vencimento anexado à portaria 231/2016.
O pagamento do IPVA, qualquer que seja a modalidade ou exercício de referência, pode ser efetuado mediante a apresentação do documento de arrecadação no Banco do Brasil e correspondente bancário, Banco da Amazônia, Sicredi, Bancoob, Bradesco e correspondente bancário, Caixa Econômica Federal, Itaú, Unibanco, Primacredi, e Santander. O veículo com IPVA atrasado não pode ser licenciado.
Confira o calendário de vencimento do IPVA para 2017:
Final 1
Recolhimento em cota única com 5% de desconto - Até 10.01.2017
Recolhimento em cota única com 3% de desconto - Até 20.01.2017
Recolhimento integral ou parcelado (sem desconto) – Até 31.01.2017
Recolhimento integral com multa - Após 31.01.2017
Finais 2 e 3
Recolhimento em cota única com 5% de desconto - Até 10.02.2017
Recolhimento em cota única com 3% de desconto - Até 20.02.2017
Recolhimento integral ou parcelado (sem desconto) - Até 24.02.2017
Recolhimento integral com multa - Após 24.02.2016
Finais 4 e 5
Recolhimento em cota única com 5% de desconto - Até 10.03.2017
Recolhimento em cota única com 3% de desconto - Até 20.03.2017
Recolhimento integral ou parcelado (sem desconto) - Até 31.03.2017
Recolhimento integral com multa - Após 31.03.2017
Finais 6 e 7
Recolhimento em cota única com 5% de desconto - Até 10.04.2017
Recolhimento em cota única com 3% de desconto – Até 20.04.2017
Recolhi mento integral ou parcelado (sem desconto) – Até 28.04.2017
Recolhimento integral com multa - Após 28.04.2017
Finais 8 e 9
Recolhimento em cota única com 5% de desconto - Até 10.05.2017
Recolhimento em cota única com 3% de desconto – Até 22.05.2017
Recolhimento integral ou parcelado (sem desconto) – Até 31.05.2017
Recolhimento integral com multa - Após 31.05.2017
Final 0
Recolhimento em cota única com 5% de desconto - Até 12.06.2017
Recolhimento em cota única com 3% de desconto – Até 20.06.2017
Recolhimento integral ou parcelado (sem desconto) – Até 30.06.2017
Recolhimento integral com multa - Após 30.06.2017