Em respeito aos mais de 23 mil alunos da Rede Municipal de Ensino de Várzea Grande, é que a prefeitura pede o fim da paralisação
Prefeitura de VG reitera diálogo e pede fim da greve da Educação
A prefeitura municipal de Várzea Grande, por meio da Comissão Permanente de Negociação, protocolou na manhã de hoje (17), documento encaminhado ao Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/VG) reiterando o diálogo aberto e que as negociações só terão prosseguimento com o fim da greve, em respeito aos mais de 23 mil alunos da Rede Municipal de Ensino de Várzea Grande.
O documento também traz a justificativa da Administração Municipal que necessita discutir políticas salariais com diversas outras categorias de servidores do Município, respeitando os limites de gastos com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que se não forem cumpridos, impõe graves restrições quanto ao recebimento de transferências financeiras voluntárias por parte dos governos Federal e Estadual, o que poderia implicar em demissões e redução no quadro dos servidores.
O documento reafirma que existe bom senso por parte dos profissionais da Educação e principalmente aos anseios da população que não pode, nem deve ser penalizada. A Comissão Permanente de Negociação aguarda a manifestação urgente do Sintep/VG, o retorno imediato às aulas e a convicção de que com menos de um ano de gestão, sob o comando da prefeita Lucimar Sacre de Campos, todo o entendimento será canalizado para a construção de argumentos que permitam atender dentro da lei e da ordem aos pleitos da nobre categoria dos profissionais da Educação de Várzea Grande.
Leia o documento na íntegra:
A Prefeitura de Várzea Grande, através da Comissão Permanente de Negociação instituída pelo Decreto 08 de 11 de Fevereiro de 2016 e acolhendo a recomendação da prefeita Lucimar Sacre de Campos de buscar solução para atender às reivindicações da categoria dos profissionais da educação municipal, e principalmente de resgatar todos os compromissos assumidos em gestões anteriores e não cumpridos, além de devolver a credibilidade aos professores e servidores da Educação em Várzea Grande, esclarece que:
. Os prazos estabelecidos no último acordo firmado pelo Município de Várzea Grande com os profissionais do ensino estão em vigor e não foram desrespeitados;
. A Administração Municipal necessita ainda discutir políticas salariais com diversas outras categorias de servidores do Município, respeitando os limites de gastos com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que se não forem cumpridos impõe graves restrições quanto ao recebimento de transferências financeiras voluntárias por parte dos governos Federal e Estadual, o que poderia implicar em demissões e redução do quadro de servidores;
. Reafirma ainda, mesmo diante da crise econômica que vem provocando a redução na arrecadação de impostos, o compromisso de manter a regularidade nos pagamentos dos salários de todos os servidores públicos municipais;
. Em respeito aos mais de 23 mil alunos da Rede Municipal de Ensino de Várzea Grande, a Comissão Permanente de Negociação definiu em reunião com a participação do próprio Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso – Sintep – Sub-sede Várzea Grande, manter aberto o canal de negociação com os profissionais do ensino desde que haja o retorno imediato dos mesmos às salas de aula;
. Reforça ainda a crença de que os profissionais da Educação têm suas responsabilidades para com Várzea Grande e com os alunos da Rede Pública Municipal, por isso o melhor caminho para a solução do impasse é o diálogo através do canal de negociação instituído pelo referido decreto municipal.