PLENÁRIO
Projetos nas áreas tributária e de educação são aprovados Parlamentares cumpriram ordem do dia e apreciaram dezenas de matérias, entre requerimentos, proposta de emenda constitucional e projetos de lei
Proposições nas áreas tributária e de educação foram os destaques entre os projetos apreciados na sessão vespertina de quarta-feira (15), na Assembleia Legislativa.
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 17/2015, que altera termos da Constituição Estadual sobre a cobrança de imposto para comércio de eletrônicos, foi aprovada em redação final. Outros sete projetos de temática tributária também foram aprovados, todos em primeira votação.
Um deles é o PL 264/16, de iniciativa do deputado Wagner Ramos (PSD), que regulamenta a isenção de ICMS das contas de energia elétrica das entidades filantrópicas de acolhimento de criança e adolescente em situação de risco, abrigo de idosos e tratamento e combate às drogas. O mesmo parlamentar teve outra matéria aprovada, o PL 506/15, que dispõe sobre a isenção tarifária nos meios de transporte coletivo, no âmbito metropolitano e intermunicipal, aos portadores doenças crônicas ou degenerativas.
O terceiro é o PL 315/16, do deputado José Domingos Fraga (PSD), que regulamenta a instituição do ICMS Ecológico, fixado em 5% (cinco por cento) da arrecadação deste tributo para os municípios com unidades de conservação ambiental, nos termos da Lei Complementar nº 157, de 20 de janeiro de 2004 e dá outras providências. Também de autoria de Fraga, foi aprovado o PL 408/16, que autoriza o Poder Executivo estadual a efetuar pagamento de fornecedores mediante uso de créditos de ICMS.
O quinto é o PL 373/16, do deputado Guilherme Maluf (PSDB), que altera o inciso III do Art. 7º da Lei nº 7.301, de 17 de julho de 2000, que instituiu o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A modificação permite a isenção do IPVA para representantes legais de pessoas com deficiência auditiva severa ou profunda.
Por fim, também com esse viés tributário e econômico, foram aprovados o PL 541/15, de autoria do deputado Gilmar Fabris (PSD), que autoriza o Poder Executivo a ceder, sob condição onerosa, direitos creditórios na forma e nas condições especificadas na referida proposição; e o PL 447/16, da deputada Janaína Riva (PMDB), que disciplina a apresentação de prestação de contas pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo no que se refere a renúncias de receitas em Mato Grosso.
Na área da educação, foram aprovados o PL 399/15, do deputado Eduardo Botelho (PSB), que trata da utilização de produtos de origem orgânica na alimentação escolar estadual, e o PL 788/15, do deputado Oscar Bezerra (PSB), que dispõe sobre a criação da Semana Estadual da Saúde do Professor. Ambas as proposições foram aprovadas em segunda votação, por unanimidade.
Vista - As apreciações de duas matérias foram adiadas em razão de pedidos de vista. O PL 266/15, do deputado Wancley Carvalho (PV), que institui a árvore lixeira como símbolo do cerrado do estado de Mato Grosso, será submetido a uma análise mais aprofundada do deputado José Domingos Fraga. E o deputado Allan Kardec (PT) quer estudar mais detalhamente o PL 713/15, de autoria da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo, que dispõe sobre ações de estímulos ao setor turístico regional. Conforme o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, o prazo para devolução das proposições é de até cinco dias.