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MPE requer levantamento de cozinhas móveis e fiscalização para coibir poluição sonora e urbana nas ruas de Sinop
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 4ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Sinop, que atua na defesa da Ordem Urbanística, requisitou ao município a realização de um levantamento de todas as cozinhas móveis ou ambulantes que comercializam alimentos e bebidas nas avenidas da cidade. No relatório, o município deverá informar quais estabelecimentos possuem alvará de funcionamento.
No mesmo procedimento o Ministério Público salienta que, as normas da Resolução do Diretório Colegiado da Anvisa e normas de segurança também deverão ser cumpridas. As cozinhas móveis ou ambulantes devem respeitar ainda as leis de trânsito de modo a não comprometer a mobilidade urbana. Outro ponto destacado pelo MPE trata da destinação dos resíduos em locais indevidos.
Também foi requerido ao Corpo de Bombeiros e a Vigilância Sanitária a notificação dos proprietários para que promovam as adequações necessárias para atendimento às normas sanitárias e de segurança. As requisições constam na portaria de instauração de inquérito nº 09/2016.
A 4ª Promotoria de Justiça Cível também iniciou investigação (Portaria 13/2016) para apurar denúncias de poluição sonora na Avenida Tarumãs. Foi estabelecido um prazo de 30 dias para que o município realize fiscalização na referida avenida e suas imediações, no período noturno de quinta-feira a domingo e feriados.
Além da poluição sonora a portaria trata da poluição urbana já que o lixo está sendo descartado nos canteiros centrais do município descumprindo as funções sociais da cidade em relação a sustentabilidade, segurança e limpeza.
“O município deverá apresentar relatório circunstanciado dos fatos e informar quais foram as medidas adotadas para coibir a prática de poluição sonora e outros ilícitos constatados, bem como realizar a medição da pressão sonora no local, por meio de aparelho de decibelímetro, a fim de precisar a ocorrência de poluição sonora, tudo sob pena de omissão no dever fiscalizatório”, destacou a promotora de Justiça Audrey Ility.
Cópias da portaria de instauração de inquérito referente à poluição sonora também foram encaminhadas à Delegacia de Polícia Judiciária Civil e Comando Regional III da Polícia Militar.
No mesmo procedimento o Ministério Público salienta que, as normas da Resolução do Diretório Colegiado da Anvisa e normas de segurança também deverão ser cumpridas. As cozinhas móveis ou ambulantes devem respeitar ainda as leis de trânsito de modo a não comprometer a mobilidade urbana. Outro ponto destacado pelo MPE trata da destinação dos resíduos em locais indevidos.
Também foi requerido ao Corpo de Bombeiros e a Vigilância Sanitária a notificação dos proprietários para que promovam as adequações necessárias para atendimento às normas sanitárias e de segurança. As requisições constam na portaria de instauração de inquérito nº 09/2016.
A 4ª Promotoria de Justiça Cível também iniciou investigação (Portaria 13/2016) para apurar denúncias de poluição sonora na Avenida Tarumãs. Foi estabelecido um prazo de 30 dias para que o município realize fiscalização na referida avenida e suas imediações, no período noturno de quinta-feira a domingo e feriados.
Além da poluição sonora a portaria trata da poluição urbana já que o lixo está sendo descartado nos canteiros centrais do município descumprindo as funções sociais da cidade em relação a sustentabilidade, segurança e limpeza.
“O município deverá apresentar relatório circunstanciado dos fatos e informar quais foram as medidas adotadas para coibir a prática de poluição sonora e outros ilícitos constatados, bem como realizar a medição da pressão sonora no local, por meio de aparelho de decibelímetro, a fim de precisar a ocorrência de poluição sonora, tudo sob pena de omissão no dever fiscalizatório”, destacou a promotora de Justiça Audrey Ility.
Cópias da portaria de instauração de inquérito referente à poluição sonora também foram encaminhadas à Delegacia de Polícia Judiciária Civil e Comando Regional III da Polícia Militar.
URL Fonte: http://toquedealerta.com.br/noticia/2840/visualizar/