Conselho da Comunidade tem novos conselheiros
Recém-empossado o novo Conselho da Comunidade da Execução Penal de Cuiabá (Comepec), por meio da presidente Silvia Aparecida Tomaz, dará novos rumos a atuação dos setores sociais na recuperação e reinserção de reeducandos na sociedade. A atuação do Comepec conta ainda com o auxilio do Poder Judiciário de Mato Grosso que é um dos parceiros e membros que integram a formação prevista em lei.
juiz da Segunda Vara Crimina de Cuiabá, Jorge Luiz Tadeu Rodrigues destacou a importância de um conselho atuante. “O conselho é muito importante para a reinserção do reeducando de volta a sociedade. O conselho é a representação dela, pois possui membros do Ministério Público, da Defensoria, da Ordem dos Advogados, do setor privado e também representantes religiosos. Cada um desses parceiros trazem seu apoio visando que essas pessoas que um dia desafortunadamente infringiram a lei, possam voltar para suas casas e não retomem a vida de crimes”, disse.
Além disso, o magistrado explicou que o Comepec também tem a missão de fiscalizar o cumprimento da pena pelos reeducandos. “O conselho precisa fiscalizar a alimentação, a saúde, a superlotação e além também acompanhar as famílias dos reeducandos para que estes tenham de fato oportunidade de voltarem a sociedade. Essa é a missão desse novo grupo e esperamos que dê certo e que Mato Grosso possa ser um caso de sucesso”, pontou.
A presidente do Conselho comentou que a primeira ação da nova diretoria será levantar as principais demandas do Conselho e organizar os planos de atuação. “Precisamos de planos a longo prazo que tragam de fato mudanças transformadoras nas vidas dessas pessoas que cumpriram pena. Além delas, suas famílias e mesmo a sociedade precisa entender todo o processo. Queremos trazer um consultor da ONU, que possui um métodos para realizarmos a leitura da realidade dos presídios. A partir dai, nós teremos condições para tratar do tema com uma visão mais ampla do problema”.
Familiares de detentos, comerciantes, religiosos e advogados estão entre os voluntários atuantes nos Conselhos da Comunidade, que representam a sociedade na fiscalização do sistema carcerário e na ressocialização dos condenados. Essas entidades sociais são vinculadas a varas de execução penal e sobrevivem de doações e de parcerias com órgãos públicos.
figura do Conselho da Comunidade está prevista na Lei de Execução Penal (LEP), que orienta o Estado a recorrer à cooperação da sociedade nas atividades de execução da pena e da medida de segurança. Os Conselhos da Comunidade têm como atribuições legais visitar, pelo menos mensalmente, os estabelecimentos penais existentes na comarca; entrevistar os presos; apresentar relatórios mensais ao juiz da execução e ao Conselho Penitenciário e diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do respectivo estabelecimento prisional.