Várzea Grande e Tribunal de Justiça realizam em parceria ‘Mutirão Fiscal’ em julho

Várzea Grande deu nesta manhã (17) mais um importante passo para concretização de novos investimentos em área essenciais, por meio do reforço da receita própria, sem aumento da carga tributária e ao mesmo tempo promover a conscientização dos contribuintes sobre a importância em estar em dia com os impostos municipais. A prefeitura e o Tribunal de Justiça do Estado iniciaram as tratativas para o lançamento da Semana da Conciliação Fiscal, que conforme entendimento firmado na reunião de hoje, deverá ser realizado de 3 a 9 de julho, no Paço Municipal.

Também conhecido como ‘Mutirão da Conciliação Fiscal’, o período irá possibilitar aos contribuintes varzea-grandenses a quitação, em condições especiais, de débitos vencidos até dezembro de 2015, inscritos ou não em dívida ativa. Poderão ser renegociadas dívidas referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), multas e taxas no âmbito municipal.

Conforme a prefeita Lucimar Sacre de Campos, a expectativa é que a Conciliação Fiscal, além de atrair o maior número de contribuintes para que aproveitem o período para renegociar pendências antigas, possa gerar recursos para serem aplicados em novos investimentos na cidade. “Temos um orçamento bem realista para execução em 2017 que nos possibilita trabalhar com realizações em várias áreas. Com esse resgate de recursos, poderão ser revertidas em mais obras e ações na saúde, na educação e em infraestrutura”, comemora a prefeita.

A corregedora-geral do Tribunal de Justiça, Maria Aparecida Ribeiro, explica que existem represados em Várzea Grande mais de R$ 76,81 milhões em 3.929 processos de execução fiscal que estão parados. “Durante o período de Conciliação pelo menos 30% do valor total desses processos parados devem retornar aos cofres públicos. A ação também visa campanha de conscientização para que o contribuinte mantenha situação de legalidade em relação aos tributos”.

O secretário municipal de Assuntos Estratégicos, Jayme Campos, lembrou que o valor represado nos processos, que somam R$ 76,81 milhões pode ser ainda maior na prática porque estão sem atualização monetária. “Cabe a nós, como poder Executivo, elaborarmos um projeto de Lei com as condições da Conciliação, principalmente, estabelecendo os critérios de pagamentos parcelados descontos e amortização de juros e multas e encaminhar para apreciação do Legislativo”.

O secretário pontuou ainda que os mutirões fiscais abrem oportunidade para o Município destravar débitos que estão em fase de cobrança administrativa e judicial e que a arrecadação, ou mesmo o resgate desses recursos aos cofres municipais, pode ser ainda maior do que o inicialmente apontado pelo Tribunal de Justiça. “A Semana da Conciliação é um período em que todos ganham. Ganha o contribuinte que fica legal e ganha a cidade que tem novos recursos para aplicar no bem coletivo”.

O secretário de Gestão Fazendária, João Gonçalves Neto, acrescentou que existem débitos da ordem de R$ 244 milhões, vencidos até dezembro de 2015, já inscritos em Dívida Ativa, outros em fase de cobrança administrativa que também farão parte da Semana de Conciliação e dentro desse ‘pacote’ poderão fazer parte do resgate citado pelo secretário Jayme Campos.

Reafirmando as expectativas dos secretários municipais, a juíza e coordenadora da Central de Conciliação do Tribunal de Justiça, Adair Julieta da Silva, disse que em três anos de Conciliação, as dívidas não ajuizadas são as mais quitadas pelos contribuintes.

A Procuradora Municipal, Sadora Xavier, contou que mais de 120 devedores, os maiores de Várzea Grande, têm sido notificados e que a resposta tem sido satisfatória, “mas nada se compara ao saldo, ao resultado e ao alcance dos mutirões fiscais promovidos pelo Judiciário de Mato Grosso”.

Participaram da reunião, o secretário de Governo, César Miranda e o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça, Aristeu Dias Vilella.