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CIDADE
Quarta - 09 de Março de 2016 às 08:40
Por: Da Redação TA c/Assessoria

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O secretário de Desenvolvimento Econômico, Seneri Paludo, se reuniu com o presidente da Associação dos Camelôs do Shopping Popular, Misael Galvão e com o deputado estadual Sebastião Rezende para tratar de uma política pública específica para a categoria dos sacoleiros e camelôs, formada quase que totalmente por micro e pequenos empreendedores.

Serão quatro eixos centrais a serem trabalhados: uma linha de crédito específica para o setor, que deverá ser formatada por meio da Agência de Fomento de Mato Grosso (MT Fomento), com recursos do Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Fundeic); uma legislação estadual específica para o setor, que trate de um regime unificado de alíquotas, cadeira do setor no Fórum Estadual Permanente das Micro e Pequenas Empresas (Fempe-MT), que está previsto na Lei Estadual das Micro e Pequenas Empresas, que tramita na Assembleia Legislativa; e a discussão e apoio na criação de uma cooperativa dos camelôs, que poderá facilitar a importação de produtos diretamente de mercados como o asiático.

De acordo com Seneri Paludo, o Governo do Estado tem o entendimento de que é possível trabalhar em quatro pilares para fomentar o setor, trazendo cada vez mais economicidade e uma melhora na competitividade. “Já vamos começar a trabalhar na formatação da linha de crédito junto à MT Fomento e nas discussões sobre a criação da cooperativa”.

O presidente da Associação dos Camelôs do Shopping Popular, Misael Galvão, agradeceu o empenho da Sedec no assunto. “Já saímos daqui com um grande avanço, estas ações irão fortalecer o setor e garantir segurança jurídica ao nosso trabalho”.

A Associação dos Camelôs do Shopping Popular é formada por 500 micro e pequenos empresários, que possuem lojas no Shopping Popular de Cuiabá. “São centenas de micro e pequenos empreendedores que trabalham como sacoleiros e camelôs. Vai fazer uma diferença muito grande para o setor em Mato Grosso. Hoje já existe uma legislação federal para a categoria e agora queremos trabalhar uma legislação estadual”.

Lei Federal

O segmento conta com uma legislação federal específica, a Lei 11.898/13, conhecida como a Lei do Sacoleiro. Ela criou um Regime de Tributação Unificada (RTU) estabelecendo uma alíquota única de importação. A ideia da legislação estadual específica é que seja nos mesmo moldes da legislação federal.   




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