Setas e Justiça Comunitária realizam 51 celebrações do Casamento Social Mais de três mil pessoas devem oficializar a união pelo programa do Governo do Estado
A Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) e o Programa Justiça Comunitária, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), irão realizar 51 edições do Casamento Social em 2017. Mais de duas mil pessoas devem oficializar a união por meio desse programa de garantia de direitos e inclusão. O serviço garante a celebração do casamento civil gratuito às famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social.
“Essa ação demonstra a união de esforços de vários órgãos para poder proporcionar esse dia especial para muitas famílias. O Casamento Social é importante para que, além da regularização da situação matrimonial, todos tenham acesso à certidão de casamento”, apontou o secretário da Setas, Max Russi.
O coordenador estadual da Justiça Comunitária, juiz José Antônio Bezerra Filho, comemora a continuidade da parceria com a Setas. Para José Antônio é extremante profícuo o trabalho conjunto, e as edições já confirmadas em 2017 demonstram a credibilidade adquirida com o tempo.
“Esses casamentos trazem resultados a todos os Tribunais de Justiça. Porque evitamos a judicialização em definições de guarda e inventário, por exemplo, pois as situações já formam previamente documentadas”, conta o coordenador estadual da Justiça Comunitária, juiz José Antônio Bezerra Filho.
O superintendente de Cidadania da Setas, Juliano Rabelo, informa que o cronograma das celebrações será divulgado após a adesão das prefeituras. A primeira edição deve ser realizada em maio deste ano, a previsão é de que aconteça na região do Araguaia.
Realizado para oficialização de união em regime parcial de bens, o programa permite a união de casais maiores de 18 anos, com renda familiar de até três salários mínimos e que possuam o Cadastro Único (CadÚnico).
Edições de 2016
Em 2016, 1.130 casais participaram puderam efetivar matrimônio pelo Casamento Social em todo o Estado. O programa passou por 13 municípios, com o objetivo de oficializar a união de casais que não o conseguiam fazer por falta de condições financeiras ou documentação.
Os municípios que foram beneficiados nas edições de 2016 estão: Cuiabá, Várzea Grande Pedra Preta, Alto Paraguai, Diamantino, Glória D’Oeste, Porto Esperidião, Dom Aquino, Canarana, Confresa, Porto Alegre do Norte, Ribeirão Cascalheira, Juara e Cáceres.
O programa conta ainda com o apoio do Ministério Público do Estado (MPE), da Defensoria Pública e dos cartórios municipais.