Marco referencial para infração por falta de farol aceso durante o dia é o ‘KM ZERO’ de cada rodovia
Em todas as rodovias estaduais fiscalizadas pelo Batalhão de Policiamento Rodoviário Urbano e Rodoviário (BPMTran), unidade da Polícia Militar de Mato Grosso, a sinalização do ‘KM ZERO’, ou o nome da estrada, é o marco referencial para aplicação de multas da ‘lei do farol aceso’.
Desde que a lei 13.290/2016 voltou a vigorar, em outubro de 2016, a exigência para multar é que a estrada esteja sinalizada. Isso vale inclusive para os trechos urbanos.
Nas rodovias MT-251 e MT-040(Emanuel Pinheiro e Mário Cândia) a referência é a rotatória do distrito da Guia/Chapada dos Guimarães, onde termina a Avenida República do Líbano.
O ‘KM ZERO’ de cada uma dessas rodovias ocorre logo após a bifurcação direcionando para Chapada dos Guimarães e o distrito de Nossa Senhora da Guia, informa a comandante do Batalhão, tenente-coronel Francyanne Chaves.
Já a MT-040(Palmiro Paes de Barros – que liga Cuiabá aos municípios de Santo Antônio de Leverger e Barão de Melgaço), é uma exceção a essa regra em virtude da ausência da placa de sinalização indicando que se trata de Rodovia Estadual, seja com placa com o nome da via ou “KM Zero”, explica.
A comandante destaca que já foi solicitado junto a Sinfra(Secretaria de Estado de Infraestrutura) a devida sinalização. Tão logo isso ocorra, diz, a fiscalização passará a ser realizada. Nessa rodovia, o ‘marco zero’ começa no cruzamento com a Avenida Fernando Correa.
Enquanto aguarda a sinalização, diz, a referência é o cruzamento com BR-070(dos Imigrantes). Portanto, quem estiver se dirigindo para Santo Antônio do Leverger, Barão de Melgaço e outras localidades pela MT-040 deve ficar atento, ou seja, manter os faróis acessos assim que cruzar a Imigrantes.
A atuação do BPMTran, reforça, tem como base a Lei 13.290, de 23 de maio de 2016, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro, incluindo o Artigo 250-I, b.
A tenente-coronel esclarece ainda que os trechos urbanos das MT’s 251 e 040, nos quais há dezenas de bairros, condomínios, comércios e outras construções estão sob fiscalização e sujeitos à aplicação da lei.
Portanto, é fundamental que os condutores mantenham seus veículos com os faróis baixos acesos assim que adentrarem nessas vias.
Quem trafegar com os faróis apagados durante o dia nas rodovias(seja carro, moto, caminhão ou outros veículos automotores) está sujeito ao pagamento de multa no valor de R$ 130,16, além de receber quatro pontos na carteira de habilitação.
MULTAS APLICADAS
Entre novembro de 1016 e fevereiro deste ano, o Batalhão aplicou 10.646 multas por descumprimento da “lei do farol acesso”. Dessas, 5.049 são do último bimestre de 2016(novembro e dezembro), as demais, 5.597 dos dois primeiros meses deste ano.
A MT-251, de acesso a Chapada dos Guimarães, é a recordista, com 6.173. Em segundo lugar aparece a MT-010, que liga Cuiabá ao distrito de Nossa Senhora da Guia, com 3.079.