Enem não será mais aplicado e corrigido por centro ligado à UnB Inep informou que a instituição apresentou ‘inconsistências jurídicas’. Órgão elabora novo contrato administrativo e ainda não divulgou nome de possíveis substitutos.

O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação, Seleção e Promoção de Eventos (Cebraspe), antigo Cespe, da Universidade de Brasília (UnB), não ficará mais responsável pela aplicação e correção das provas objetivas e da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A informação foi confirmada pela presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Maria Inês Fini, nesta sexta-feira (7).

Segundo Maria Inês, a decisão foi tomada após serem constatadas “inconsistências jurídicas” do Cebraspe, que é uma Organização Social (OS). Conforme explicou o Inep, o contrato administrativo com as instituições vale por um ano e pode ser renovado. “O Cesbrape não respondeu as nossas solicitações e apresentaram condições jurídicas vulneráveis. Por isso, ele não será convidado para fazer parte do consórcio neste ano”, apontou Maria Inês.

Até a publicação desta reportagem, o Cebraspe não havia enviado um posicionamento. Sobre possíveis substitutos, o Inep não quis mencionar nomes. Informou apenas que está elaborando um novo contrato administrativo.

O Inep possui autorização do Tribunal de Contas da União (TCU) para dispensar licitações. Por isso, as empresas recebem um convite para organizar diferentes funções do exame. O Cebraspe e a Cesgranrio assumiram, como consórcio, a função de aplicação e correção das provas do Enem, depois que o primeiro modelo do exame, feito pelo consórcio Connasel, teve o sigilo violado.